Apelação Cível 0800742-88.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

JEFFERSON HENRICK VALENCA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Réu

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB/MA 20115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2025, 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2024, 11:29

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2024, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 15:19

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:46

Decisão (expediente)

•11/11/2025, 16:43

06/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2025, 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2024, 11:29

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2024, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2023, 16:45

Juntada de parecer do ministério público

15/02/2023, 11:27

Juntada de petição

24/01/2023, 22:02

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRICK VALENCA DE LIMA em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2022, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/11/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 08:33

Determinação de redistribuição por prevenção

20/11/2022, 11:20

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:14

Decisão

•11/11/2025, 14:31

Despacho

•18/09/2024, 09:18

Despacho

•22/11/2022, 09:27

Decisão (expediente)

•21/11/2022, 08:33

Decisão

•20/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:56

Sentença

•31/03/2022, 11:06

Decisão

•28/09/2021, 12:44

Documento Diverso

•14/07/2021, 11:58

Decisão

•10/06/2021, 12:42

Decisão

•06/04/2021, 10:24

Cópia de decisão

•17/02/2021, 08:41

Despacho

•25/01/2021, 12:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/05/2026, 09:46

Decisão (expediente)

•11/11/2025, 16:43

Decisão

•11/11/2025, 14:31

Despacho

•18/09/2024, 09:18

Despacho

•22/11/2022, 09:27

Decisão (expediente)

•21/11/2022, 08:33

Decisão

•20/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:56

Sentença

•31/03/2022, 11:06

Decisão

•28/09/2021, 12:44

Documento Diverso

•14/07/2021, 11:58

Decisão

•10/06/2021, 12:42

Decisão

•06/04/2021, 10:24

Cópia de decisão

•17/02/2021, 08:41

Despacho

•25/01/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:12

Documento Diverso

•06/07/2020, 21:46

Decisão

•14/05/2020, 20:29