Apelação Cível 0800216-55.2022.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2025, 08:23

Baixa Definitiva

12/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 11:52

Conhecido o recurso de MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA - CPF: 508.827.753-91 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2024, 13:13

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:08

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2025, 08:23

Baixa Definitiva

12/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•09/12/2024, 11:52

Decisão

•09/12/2024, 09:36

01/02/2025, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 11:52

Conhecido o recurso de MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA - CPF: 508.827.753-91 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2024, 13:13

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2024, 10:09

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/04/2024, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 09:52

Declarada incompetência

02/04/2024, 17:30

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2024, 17:30

Determinado o cancelamento da distribuição

02/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:19

Recebidos os autos

21/03/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 10:17

Despacho

•16/07/2024, 08:36

Decisão

•04/04/2024, 09:52

Decisão

•02/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:11

Sentença (expediente)

•31/08/2023, 12:05

Sentença

•21/08/2023, 15:38

Despacho

•24/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:49

Decisão (expediente)

•13/05/2022, 18:07

Decisão

•12/05/2022, 19:39

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•09/12/2024, 11:52

Decisão

•09/12/2024, 09:36

Despacho

•16/07/2024, 08:36

Decisão

•04/04/2024, 09:52

Decisão

•02/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:11

Sentença (expediente)

•31/08/2023, 12:05

Sentença

•21/08/2023, 15:38

Despacho

•24/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:49

Decisão (expediente)

•13/05/2022, 18:07

Decisão

•12/05/2022, 19:39

Despacho

•18/04/2022, 09:19

Documento Diverso

•13/04/2022, 20:40