Agravo em Recurso Especial 0029305-85.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 144.800,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HILTON GOMES MOURAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA SCHALCHER

OAB/MA 6310·CPF·Representa: Autor

TARCISIO AGUIAR COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029305852014810000120260407171221

07/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de HILTON GOMES MOURAO em 06/04/2026 para recurso

07/04/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de HILTON GOMES MOURAO

05/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para HILTON GOMES MOURAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/01/2026

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600088205. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/01/2026, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 19:50