Apelação Cível 0802933-06.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/12/2022, 07:13

Baixa Definitiva

07/12/2022, 07:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:23

Publicado Ementa em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2022, 07:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 18:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022, 21:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:12

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/12/2022, 07:13

Baixa Definitiva

07/12/2022, 07:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 07:03

DESPACHO

•12/09/2022, 17:39

30/11/2022, 03:23

Publicado Ementa em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2022, 07:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 18:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022, 21:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:18

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 21:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2022, 16:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/08/2022, 15:00

Publicado Ementa em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 21:00

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2022, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 04:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 04:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2022, 10:57

Pedido de inclusão em pauta

13/07/2022, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 16:28

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2022, 16:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/07/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:11

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DA SILVA - CPF: 726.406.343-72 (APELANTE) e provido

24/06/2022, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 10:23

Juntada de certidão de julgamento

23/06/2022, 20:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2022, 10:54

Juntada de petição

17/06/2022, 16:28

Juntada de petição

17/06/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2022, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2022, 11:48

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:08

Juntada de parecer do ministério público

10/05/2022, 09:52

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:29

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 10:43

Juntada de petição

02/05/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2022, 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2022, 13:12

Juntada de parecer do ministério público

08/04/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2022, 14:26

Recebidos os autos

29/03/2022, 21:53

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:53

Baixa Definitiva

14/09/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2021, 13:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2021, 08:08

Juntada de petição

02/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.

25/01/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 14:37

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DA SILVA - CPF: 726.406.343-72 (APELANTE) e provido

18/12/2020, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 17:51

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2020, 11:40

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

02/12/2020, 23:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 23:08

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2020, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2020, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2020, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 09:45

Recebidos os autos

15/10/2020, 08:02

Conclusos para despacho

15/10/2020, 08:02

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 08:02

DESPACHO

•12/09/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 21:00

DESPACHO

•05/07/2022, 10:04

DESPACHO

•05/07/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 17:20

DESPACHO

•05/04/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 08:42

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 08:34

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 08:34

SENTENÇA

•12/12/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 03:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 03:12

DOCUMENTO DIVERSO

•06/10/2021, 16:37

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 07:03

DESPACHO

•12/09/2022, 17:39

DESPACHO

•12/09/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 21:00

DESPACHO

•05/07/2022, 10:04

DESPACHO

•05/07/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 17:20

DESPACHO

•05/04/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 08:42

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 08:34

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 08:34

SENTENÇA

•12/12/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 03:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 03:12

DOCUMENTO DIVERSO

•06/10/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 13:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2021, 09:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2020, 14:37

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 12:31

DESPACHO

•16/10/2020, 09:45

DESPACHO

•08/04/2020, 09:54

SENTENÇA

•03/12/2019, 15:11

DECISÃO

•20/08/2019, 14:42

DESPACHO

•07/07/2019, 18:22