Cumprimento de sentença 0800438-34.2019.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pio Xii 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JOAO CARNEIRO CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO----

Reu

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 14708·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:51

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:40

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:16

Juntada de petição

10/07/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

22/06/2025, 23:27

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:19

Juntada de petição

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:21

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:51

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:06

Despacho

•24/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:16

Juntada de petição

10/07/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

22/06/2025, 23:27

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:19

Juntada de petição

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 15:04

Juntada de Ofício

24/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:13

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

08/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 03:14

Juntada de petição

08/12/2022, 09:56

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 09:23

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:22

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:50

Juntada de decisão

02/12/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PIO XII ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS COSTA – OAB/DF 4833-A APELADO: JOÃO CARNEIRO CHAVES ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO – OAB/MA 14.708 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800438-34.2019.8.10.0111- PIO XII recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOÃO CARNEIRO CHAVES ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO – OAB/MA 14.708 APELADO: MUNICÍPIO DE PIO XII ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS COSTA – OAB/DF 4833-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Examinando detidamente o feito, verifico que o Des. Raimundo José Barros de Sousa, da Quinta Câmara Cível, foi relator do acórdão na ação ordinária nº. 0002073-88.2016.8.10.0111, originária do mesmo feito que deu ensejo ao presente recurso, o que o torna prevento para o seu processamento e julgamento. Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso à Quinta Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-8 Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800438-34.2019.8.10.0111

24/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 10/02/2022 23:59.

19/02/2022, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:00

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:59

Juntada de apelação

14/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:59

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 12:51

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2021, 12:50

Julgada procedente a impugnação à execução de

20/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:42

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 09:10

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 11:09

Juntada de

03/05/2021, 11:08

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 08:36

Juntada de petição

15/04/2021, 15:52

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 06:41

Publicado Citação em 23/02/2021.

23/02/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 12:23

Juntada de petição

25/11/2020, 19:05

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 04:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 16:49

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 15:36

Julgado procedente o pedido

20/01/2020, 12:45

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 16:57

Juntada de diligência

13/08/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 13:49

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 12:35

Despacho

•16/10/2023, 11:44

Cópia de decisão

•07/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:22

Decisão (expediente)

•06/10/2022, 11:36

Decisão

•06/10/2022, 09:57

Despacho

•13/06/2022, 17:08

Decisão (expediente)

•23/05/2022, 08:32

Decisão

•19/05/2022, 17:53

Despacho

•17/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:06

Despacho

•24/07/2024, 14:01

Despacho

•16/10/2023, 11:44

Cópia de decisão

•07/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:22

Decisão (expediente)

•06/10/2022, 11:36

Decisão

•06/10/2022, 09:57

Despacho

•13/06/2022, 17:08

Decisão (expediente)

•23/05/2022, 08:32

Decisão

•19/05/2022, 17:53

Despacho

•17/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:59

Sentença

•20/10/2021, 11:20

Despacho

•20/01/2021, 12:23

Petição

•25/11/2020, 19:05

Decisão

•20/01/2020, 12:45

Despacho

•10/05/2019, 16:38

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