Apelação Cível 0800438-34.2019.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pio XII 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pio Xii 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JOAO CARNEIRO CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO----

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 14708·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/12/2022, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:33

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO CHAVES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:10

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:26

Juntada de malote digital

06/10/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE PIO XII (APELADO)

06/10/2022, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2022, 10:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO CHAVES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:20

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/12/2022, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:33

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO CHAVES em 03/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2022, 11:36

DECISÃO

•06/10/2022, 09:57

04/11/2022, 07:10

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:26

Juntada de malote digital

06/10/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE PIO XII (APELADO)

06/10/2022, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2022, 10:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO CHAVES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO CHAVES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2022, 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/05/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:32

Determinação de redistribuição por prevenção

19/05/2022, 17:53

Recebidos os autos

18/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 12:19

DESPACHO

•13/06/2022, 17:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 08:32

DECISÃO

•19/05/2022, 17:53

DESPACHO

•17/05/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 09:59

SENTENÇA

•20/10/2021, 11:20

DESPACHO

•20/01/2021, 12:23

PETIÇÃO

•25/11/2020, 19:05

DECISÃO

•20/01/2020, 12:45

DESPACHO

•10/05/2019, 16:38

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2019, 12:35

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2019, 12:35

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2022, 11:36

DECISÃO

•06/10/2022, 09:57

DESPACHO

•13/06/2022, 17:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 08:32

DECISÃO

•19/05/2022, 17:53

DESPACHO

•17/05/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 09:59

SENTENÇA

•20/10/2021, 11:20

DESPACHO

•20/01/2021, 12:23

PETIÇÃO

•25/11/2020, 19:05

DECISÃO

•20/01/2020, 12:45

DESPACHO

•10/05/2019, 16:38

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2019, 12:35

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2019, 12:35

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2019, 12:35