Apelação Cível 0801042-91.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENIS VIANA DA COSTA

CPF

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (267) para Instância de origem

22/03/2024, 12:09

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:09

Juntada de malote digital

22/03/2024, 12:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 17:53

Declarada incompetência

29/02/2024, 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 14:45

Juntada de parecer do ministério público

20/02/2024, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 11:13

Documentos

DECISÃO

•29/02/2024, 17:53

DECISÃO

•29/02/2024, 13:05

DESPACHO

•06/02/2024, 11:44

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 11:57

SENTENÇA

•26/07/2023, 14:55

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•20/06/2023, 11:09

DESPACHO

•14/03/2023, 09:58

DESPACHO

•10/03/2023, 14:32

DECISÃO

•16/05/2022, 11:02

DECISÃO

•20/12/2021, 19:05

DESPACHO

•20/09/2021, 10:00