Procedimento Comum Cível 0803013-07.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.139,01

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/04/2024, 20:13

Juntada de Certidão

15/04/2024, 20:08

Juntada de petição

10/04/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

02/04/2024, 03:46

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 17:02

Juntada de Certidão

28/03/2024, 17:02

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 16:48

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/04/2024, 20:13

Juntada de Certidão

15/04/2024, 20:08

Juntada de petição

10/04/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

02/04/2024, 03:46

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:46

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 17:02

Decisão

•11/12/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 17:02

Juntada de Certidão

28/03/2024, 17:02

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 16:48

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:56

Juntada de contrarrazões

01/12/2023, 23:29

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:07

Juntada de apelação

27/11/2023, 15:15

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:45

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:43

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:38

Juntada de petição

10/11/2023, 13:16

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 11:04

Juntada de petição

17/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:19

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:19

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 18:09

Juntada de petição

30/03/2023, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 11:48

Juntada de petição

21/03/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:13

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:53

Juntada de petição

16/12/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:50

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 12:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 23:40

Juntada de petição

29/11/2022, 21:14

Juntada de petição

17/11/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:26

Juntada de petição

06/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:58

Juntada de petição

23/07/2022, 11:48

Juntada de petição

23/07/2022, 11:17

Expedição de informações pessoalmente.

20/07/2022, 17:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:35

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 05:30

Juntada de petição

03/06/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Adv.: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB SP 273.843) Requerido (a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) DESPACHO Tendo em vista a capacitação profissional do perito, bem como sua experiência nesta unidade jurisdicional, reputo pertinente o valor requerido, sobretudo porque consubstanciado o cálculo em parâmetros objetivos, motivo pelo qual Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803013-07.2019.8.10.0049 Ação de Indenização por Dano Material indefiro o pedido da ré, mantendo a nomeação do perito e arbitrando seus honorários em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Assim, intime-se a EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para comprovar o depósito judicial de metade do valor dos honorários periciais, no prazo de dez dias, a rigor do disposto no art. 465, §4º do CPC/2015. Juntado o comprovante, intime-se o perito para, em cinco dias, informar a data de realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Dê-se ciência às partes acerca deste despacho. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de ROGÉRIO ALVES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:58

Juntada de petição

22/04/2022, 11:07

Expedição de informações pessoalmente.

19/04/2022, 13:49

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:46

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:41

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:16

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:09

Juntada de petição

30/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:12

Expedição de informações pessoalmente.

26/10/2021, 13:32

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:29

Juntada de petição

07/04/2021, 16:33

Juntada de petição

01/04/2021, 10:41

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:18

Juntada de petição

01/03/2021, 11:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

26/02/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 14:40

Juntada de petição

03/09/2020, 11:46

Juntada de petição

01/09/2020, 16:22

Juntada de petição

01/09/2020, 16:20

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 02:06

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2020, 18:01

Juntada de protocolo

23/08/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:55

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:51

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:46

Juntada de petição

29/07/2020, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

22/06/2020, 19:59

Juntada de Certidão

22/06/2020, 19:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 20:34

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:21

Juntada de petição

23/03/2020, 11:58

Juntada de petição

11/03/2020, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:45

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:10

Juntada de petição

03/03/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 08:43

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 08:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

18/02/2020, 09:06

Juntada de contestação

11/12/2019, 17:47

Juntada de petição

05/12/2019, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 15:49

Juntada de diligência

28/11/2019, 15:49

Mandado devolvido dependência

13/11/2019, 10:23

Juntada de diligência

13/11/2019, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 20:58

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 20:58

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

11/11/2019, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 09:28

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:43

Sentença

•06/11/2023, 11:04

Despacho

•03/03/2023, 16:55

Despacho

•08/12/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:50

Despacho

•20/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:41

Despacho

•02/12/2021, 13:16

Despacho

•21/10/2021, 15:48

Despacho

•23/03/2021, 11:45

Despacho

•18/08/2020, 10:55

Despacho

•13/07/2020, 17:01

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 17:02

Decisão

•11/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:43

Sentença

•06/11/2023, 11:04

Despacho

•03/03/2023, 16:55

Despacho

•08/12/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:50

Despacho

•20/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:41

Despacho

•02/12/2021, 13:16

Despacho

•21/10/2021, 15:48

Despacho

•23/03/2021, 11:45

Despacho

•18/08/2020, 10:55

Despacho

•13/07/2020, 17:01

Despacho

•20/04/2020, 20:34

Despacho

•05/03/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 08:42

Despacho

•08/11/2019, 09:28