Apelação Cível 0803013-07.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.139,01

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2026, 14:44

Juntada de termo

09/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:31

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de recurso especial (213)

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Notificação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 11:09

Voto do relator proferido

10/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(60)

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2026, 14:44

Juntada de termo

09/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 09:58

Despacho

•23/09/2025, 20:22

31/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:31

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de recurso especial (213)

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Notificação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 11:09

Voto do relator proferido

10/03/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de parecer do ministério público

26/02/2026, 08:37

Juntada de Certidão

19/02/2026, 05:37

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/01/2026, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/01/2026, 12:53

Recebidos os autos

27/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2025, 08:20

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/09/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:08

Publicado Notificação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2025, 11:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/09/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:13

Publicado Notificação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 13:34

Voto do relator proferido

10/09/2025, 12:46

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 10:01

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:56

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2025, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Adiado

03/09/2025, 20:46

Juntada de Certidão

03/09/2025, 20:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2025, 20:34

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/08/2025, 12:16

Desentranhado o documento

22/08/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

22/08/2025, 12:12

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

13/08/2025, 12:27

Juntada de petição

25/07/2025, 14:12

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/07/2025, 13:10

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 20:13

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:13

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 20:13

Despacho

•23/09/2025, 20:13

Acórdão

•10/09/2025, 13:33

Acórdão

•10/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 17:02

Decisão

•11/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:43

Sentença

•06/11/2023, 11:04

Despacho

•03/03/2023, 16:55

Despacho

•08/12/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:50

Despacho

•20/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:41

Todos os documentos(25)

Acórdão

•10/03/2026, 09:58

Despacho

•23/09/2025, 20:22

Despacho

•23/09/2025, 20:13

Acórdão

•10/09/2025, 13:33

Acórdão

•10/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 17:02

Decisão

•11/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:43

Sentença

•06/11/2023, 11:04

Despacho

•03/03/2023, 16:55

Despacho

•08/12/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:50

Despacho

•20/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:41

Despacho

•02/12/2021, 13:16

Despacho

•21/10/2021, 15:48

Despacho

•23/03/2021, 11:45

Despacho

•18/08/2020, 10:55

Despacho

•13/07/2020, 17:01

Despacho

•20/04/2020, 20:34

Despacho

•05/03/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 08:42

Despacho

•08/11/2019, 09:28