Apelação Cível 0827995-30.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 58.832,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/MS 11513·CPF·Representa: Autor

JORDAN JONATHAN MELO MATOS

OAB/PI 14211·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

MEARIM MOTOS LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

ROBERT MARQUES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/11/2024, 18:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de ROBERT MARQUES PINHEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:24

Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2024, 10:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:08

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:07

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/11/2024, 18:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de ROBERT MARQUES PINHEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/10/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 10:31

22/11/2024, 01:24

Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2024, 10:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:08

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:07

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2024, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 15:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/07/2024, 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2024, 18:51

Juntada de petição

09/07/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:12

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELANTE) e provido

24/06/2024, 14:01

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 15:06

Juntada de parecer do ministério público

11/06/2024, 11:10

Juntada de petição

10/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ROBERT MARQUES PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 13:35

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2024, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de ROBERT MARQUES PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2024, 17:06

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2024, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 09:21

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:48

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/07/2024, 07:12

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 14:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2024, 08:53

DECISÃO

•08/01/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2023, 15:30

SENTENÇA

•05/10/2023, 17:13

SENTENÇA

•21/08/2023, 17:05

DESPACHO

•09/02/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:49

DECISÃO

•14/06/2022, 09:19

DESPACHO

•26/05/2022, 09:14