Cumprimento de sentença 0800450-20.2020.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

JOAO BATISTA SEBASTIAO FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO BATISTA

Terceiro

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI FERREIRA DE LIMA

OAB/MA 4185·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEX BARROSO LEAL

OAB/MA 4683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA SEBASTIAO FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO BATISTA

Terceiro

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 13:10

Outras Decisões

24/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 11:10

Decisão

•24/06/2025, 16:04

14/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 13:10

Outras Decisões

24/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:44

Juntada de petição

19/06/2025, 15:53

Juntada de petição

19/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 13:51

Juntada de decisão

17/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 12:06

Juntada de petição

28/10/2024, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:14

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:46

Juntada de apelação

13/05/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 11:28

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 08:52

Juntada de termo

07/02/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:53

Juntada de termo

01/12/2023, 10:36

Juntada de termo de juntada

01/11/2023, 10:59

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.

03/10/2023, 18:01

Expedição de Carta precatória.

29/08/2023, 17:49

Juntada de protocolo

29/08/2023, 17:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:21

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.

07/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 08:30, Vara Única de Paulo Ramos.

27/06/2023, 11:11

Juntada de petição

26/06/2023, 21:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 09:00, Vara Única de Paulo Ramos.

02/06/2023, 09:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:50

Juntada de Carta precatória

23/05/2023, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 08:30, Vara Única de Paulo Ramos.

23/05/2023, 14:05

Outras Decisões

22/05/2023, 17:48

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:36

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:36

Juntada de Carta precatória

19/04/2023, 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 09:00, Vara Única de Paulo Ramos.

19/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE LIMA em 14/03/2023 11:00.

19/04/2023, 07:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 11:00, Vara Única de Paulo Ramos.

17/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:20

Juntada de termo de juntada

18/11/2022, 10:54

Expedição de Carta precatória.

18/11/2022, 10:52

Juntada de petição

18/11/2022, 09:41

Juntada de Carta precatória

16/11/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 11:00 Vara Única de Paulo Ramos.

16/11/2022, 09:55

Outras Decisões

27/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:35

Outras Decisões

24/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE LIMA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE LIMA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PAULO RAMOS em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO BATISTA SEBASTIAO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185-A RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS D E S P A C H O Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da documentação juntada no id nº68199083, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 1 de junho de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800450-20.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

03/06/2022, 00:00

Juntada de petição

02/06/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:18

Juntada de petição

01/06/2022, 08:57

Juntada de petição

27/05/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 09:03

Juntada de Ofício

05/04/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PAULO RAMOS em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 09:38

Juntada de diligência

04/10/2021, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 13:20

Juntada de diligência

28/09/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEBASTIAO FERREIRA em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEBASTIAO FERREIRA em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:25

Juntada de petição

23/05/2021, 06:23

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:53

Juntada de Ofício

14/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:51

Juntada de petição

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição

27/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:30

Juntada de diligência

15/04/2021, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 14:49

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 10:08

Juntada de petição

24/02/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE LIMA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:10

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2020.

03/12/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 09:08

Juntada de Certidão

30/11/2020, 09:06

Juntada de petição

28/11/2020, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:10

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:51

Acórdão

•05/05/2025, 10:38

Despacho

•27/01/2025, 12:27

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Despacho

•09/10/2024, 12:08

Sentença

•16/04/2024, 08:52

Despacho

•12/01/2024, 16:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/10/2023, 18:01

Despacho

•31/07/2023, 15:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 11:11

Decisão

•22/05/2023, 17:48

Documento Diverso

•11/05/2023, 08:36

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/05/2026, 11:10

Decisão

•24/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:51

Acórdão

•05/05/2025, 10:38

Despacho

•27/01/2025, 12:27

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Despacho

•09/10/2024, 12:08

Sentença

•16/04/2024, 08:52

Despacho

•12/01/2024, 16:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/10/2023, 18:01

Despacho

•31/07/2023, 15:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 11:11

Decisão

•22/05/2023, 17:48

Documento Diverso

•11/05/2023, 08:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/03/2023, 11:24

Decisão

•27/10/2022, 17:11

Decisão

•24/08/2022, 08:55

Despacho

•01/06/2022, 15:53

Despacho

•08/03/2022, 19:28

Despacho

•08/12/2021, 11:46

Despacho

•12/05/2021, 12:06

Despacho

•19/02/2021, 10:36

Despacho

•23/09/2020, 12:10