Apelação Cível 0802941-20.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelExtinçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MARLUCE SILVA FONSECA

Terceiro

DANIELLE SALES COSTA

Terceiro

JOAO DE SOUSA

Terceiro

FRANCILENE MORAIS

Terceiro

CLEIDE DAYANE CHAGAS

Terceiro

ROBERVAL LINDOSO COSTA

Terceiro

RAQUEL SANTOS OLIVEIRA FRAZAO

Terceiro

MARCIA CRISTINA PESTANA MARTINS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO PACO

CNPJ

Reu

MARLUCE SILVA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELLE SALES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCILENE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDE DAYANE CHAGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERVAL LINDOSO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL SANTOS OLIVEIRA FRAZAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA CRISTINA PESTANA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2024, 10:08

Baixa Definitiva

16/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de Roberval Lindoso Costa em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Marluce Silva Fonseca em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO PACO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Raquel Santos Oliveira Frazão em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Cleide Dayane Chagas em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de João de Sousa em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Danielle Sales Costa em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Marcia Cristina Pestana Martins em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Francilene Morais em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Juntada de petição

03/09/2024, 19:18

Juntada de petição

03/09/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2024, 10:08

Baixa Definitiva

16/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de Roberval Lindoso Costa em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Marluce Silva Fonseca em 23/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2024, 08:50

DECISÃO

•28/08/2024, 14:01

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO PACO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Raquel Santos Oliveira Frazão em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Cleide Dayane Chagas em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de João de Sousa em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Danielle Sales Costa em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Marcia Cristina Pestana Martins em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Francilene Morais em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Juntada de petição

03/09/2024, 19:18

Juntada de petição

03/09/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 08:51

Conhecido o recurso de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar (APELANTE) e provido

28/08/2024, 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2024, 11:06

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:42

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 15:42

DESPACHO

•19/07/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:07

SENTENÇA

•07/11/2023, 20:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•24/10/2022, 18:29

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•19/08/2022, 15:06

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•15/07/2022, 15:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•06/07/2022, 14:43

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•01/07/2022, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•24/06/2022, 13:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•16/06/2022, 08:34

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•10/05/2022, 17:36

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•07/04/2022, 12:01

Todos os documentos(25)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2024, 08:50

DECISÃO

•28/08/2024, 14:01

DESPACHO

•19/07/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:07

SENTENÇA

•07/11/2023, 20:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•24/10/2022, 18:29

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•19/08/2022, 15:06

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•15/07/2022, 15:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•06/07/2022, 14:43

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•01/07/2022, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•24/06/2022, 13:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•16/06/2022, 08:34

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•10/05/2022, 17:36

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•07/04/2022, 12:01

DESPACHO

•18/03/2022, 10:18

DECISÃO

•19/01/2022, 20:09

DECISÃO

•18/01/2022, 08:57

DESPACHO

•02/12/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 20:36

DESPACHO

•14/07/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 12:39

DESPACHO

•31/03/2020, 12:11

DESPACHO

•28/01/2020, 15:34

DECISÃO

•31/10/2019, 10:45