Apelação Cível 0807990-94.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 141.627,03

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA

CNPJ

Autor

SA CAVALCANTE

Terceiro

FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2024, 15:24

Baixa Definitiva

15/08/2024, 15:24

Juntada de termo

15/08/2024, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:19

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:33

Juntada de Certidão

22/06/2023, 07:29

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:07

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2024, 15:24

Baixa Definitiva

15/08/2024, 15:24

Juntada de termo

15/08/2024, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:19

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 11:10

DECISÃO

•05/05/2023, 17:39

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:19

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:33

Juntada de Certidão

22/06/2023, 07:29

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:07

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 11:45

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

26/05/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 11:27

Recurso Especial não admitido

05/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:19

Juntada de termo

02/05/2023, 11:19

Juntada de contrarrazões

28/04/2023, 20:56

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/03/2023, 22:39

Juntada de recurso especial (213)

29/03/2023, 15:49

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 10:22

Conhecido o recurso de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA - CNPJ: 14.877.076/0001-04 (REQUERENTE) e não-provido

06/03/2023, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 12:26

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/02/2023, 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2023, 13:14

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:27

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 15:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/11/2022, 15:21

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:12

Conhecido o recurso de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA - CNPJ: 14.877.076/0001-04 (REQUERENTE) e não-provido

11/11/2022, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 14:29

Conciliação infrutífera

08/11/2022, 14:29

Audiência Conciliação não-realizada para 08/11/2022 14:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

08/11/2022, 14:29

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 04:20

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 04:20

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 03:58

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 14:06

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 14:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

14/10/2022, 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

14/10/2022, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:07

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 01:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2022, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2022, 13:41

Juntada de Certidão

11/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/10/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 12:01

Declarada incompetência

11/10/2022, 10:50

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2022, 18:49

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:47

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022, 07:32

Juntada de parecer

24/08/2022, 18:58

Juntada de parecer

24/08/2022, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:03

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:03

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:21

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:58

Recebidos os autos

10/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:58

DOCUMENTO DIVERSO

•29/03/2023, 15:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 08:54

DESPACHO

•01/12/2022, 11:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 08:12

DECISÃO

•11/11/2022, 11:31

DESPACHO

•14/10/2022, 10:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 12:01

DECISÃO

•11/10/2022, 10:50

DESPACHO

•24/06/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:37

SENTENÇA

•18/01/2022, 10:10

SENTENÇA

•12/08/2021, 11:13

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 11:10

DECISÃO

•05/05/2023, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•29/03/2023, 15:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 08:54

DESPACHO

•01/12/2022, 11:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 08:12

DECISÃO

•11/11/2022, 11:31

DESPACHO

•14/10/2022, 10:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 12:01

DECISÃO

•11/10/2022, 10:50

DESPACHO

•24/06/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:37

SENTENÇA

•18/01/2022, 10:10

SENTENÇA

•12/08/2021, 11:13

DESPACHO

•13/11/2017, 09:20

DECISÃO

•31/07/2017, 09:58

DESPACHO

•14/10/2016, 10:23

DECISÃO

•15/03/2016, 17:32