Procedimento Comum Cível 0801585-58.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/11/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vara de Paço do Lumiar
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)
Partes do Processo
VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA
CPF
707.***.***-15
Mostrar
Autor
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
************
Terceiro
BRK
Terceiro
BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS TAVARES DURANS
OAB/MA 3768
·
CPF
249.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR CARDOSO LOBATO
OAB/MA 15857
·
CPF
224.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
OAB/MA 5302
·
CPF
707.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO DE LIMA MENDONCA
OAB/MA 5769
·
CPF
782.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA
CPF
707.***.***-15
Mostrar
Autor
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
************
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 14:16
Decorrido prazo de VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:37
BRK
Terceiro
BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.
Terceiro
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Terceiro
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
CNPJ
21.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 10:52
Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:52
Expedição de Ato Ordinatório.
30/04/2026, 10:52
Juntada de despacho
30/04/2026, 10:52
Recebidos os autos
30/04/2026, 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/09/2024, 14:49
Juntada de petição
11/07/2024, 18:27
Juntada de petição
11/07/2024, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 00:42
Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:42
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 14:16
Decorrido prazo de VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:37
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 10:52
Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:52
Expedição de Ato Ordinatório.
30/04/2026, 10:52
Juntada de despacho
30/04/2026, 10:52
Recebidos os autos
30/04/2026, 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/09/2024, 14:49
Juntada de petição
11/07/2024, 18:27
Juntada de petição
11/07/2024, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 00:42
Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 09:15
Juntada de Certidão
18/06/2024, 09:14
Outras Decisões
29/05/2024, 15:31
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:18
Juntada de apelação
07/05/2024, 15:08
Conclusos para decisão
06/05/2024, 09:34
Juntada de petição
02/05/2024, 12:10
Juntada de petição
30/04/2024, 17:00
Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 02:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 09:40
Conclusos para decisão
24/04/2024, 09:15
Juntada de petição
22/04/2024, 11:42
Juntada de petição
18/04/2024, 23:44
Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:38
Juntada de petição
17/04/2024, 23:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024, 20:11
Juntada de diligência
16/04/2024, 20:11
Juntada de diligência
16/04/2024, 20:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 10:32
Juntada de Certidão
16/04/2024, 10:31
Juntada de Certidão
16/04/2024, 10:29
Desentranhado o documento
16/04/2024, 10:10
Cancelada a movimentação processual
16/04/2024, 10:10
Expedição de Mandado.
16/04/2024, 10:03
Juntada de Mandado
16/04/2024, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 11:36
Conclusos para decisão
02/04/2024, 09:42
Juntada de Certidão
02/04/2024, 09:41
Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:14
Juntada de apelação
25/03/2024, 15:45
Juntada de diligência
10/03/2024, 21:47
Juntada de diligência
10/03/2024, 21:47
Expedição de Mandado.
07/03/2024, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 02:14
Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024, 02:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 12:22
Embargos de declaração acolhidos
01/03/2024, 11:16
Conclusos para decisão
01/03/2024, 10:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:27
Juntada de contrarrazões
16/02/2024, 11:05
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 03:00
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 03:00
Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 10:21
Juntada de ato ordinatório
08/02/2024, 10:19
Juntada de Certidão
08/02/2024, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
30/01/2024, 20:29
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 20:29
Juntada de embargos de declaração
24/01/2024, 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024, 10:57
Julgado procedente o pedido
26/12/2023, 19:07
Conclusos para julgamento
05/06/2023, 14:41
Juntada de Certidão
05/06/2023, 14:41
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:38
Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023, 08:25
Juntada de petição
09/05/2023, 22:49
Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023, 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 14:20
Conclusos para decisão
14/03/2023, 11:00
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:19
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:19
Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:19
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:18
Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:18
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:18
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023, 13:01
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023, 13:01
Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
16/12/2022, 15:20
Juntada de petição
15/12/2022, 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 17:04
Juntada de Certidão
22/11/2022, 17:03
Juntada de termo
22/11/2022, 17:02
Juntada de diligência
27/10/2022, 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022, 11:13
Expedição de Mandado.
14/10/2022, 08:32
Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
20/06/2022, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA 3768-A, JULIO CESAR CARDOSO LOBATO - OAB/MA 15857 Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB/MA 5302-A: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, comparecer a perícia designada para o dia 11/07/2022, as 09:30 horas, Local: Laboratório de Hidrometação, Unidade da Caema, Bairro Sacavem.Av. dos Franceses, s/n, Caema/Sacavem. CEP: 65.043-765. Paço do Lumiar/MA, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail:
[email protected]
. Processo nº.: 0801585-58.2017.8.10.0049 Parte
10/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 15:49
Juntada de Certidão
09/06/2022, 15:46
Juntada de Certidão
09/06/2022, 15:18
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022, 14:16
Juntada de diligência
02/05/2022, 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022, 16:00
Expedição de Mandado.
28/04/2022, 10:41
Juntada de petição
22/02/2022, 16:17
Juntada de petição
30/06/2021, 19:29
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 20/04/2021 23:59:59.
22/04/2021, 14:59
Expedição de informações pessoalmente.
13/04/2021, 20:59
Juntada de Certidão
13/04/2021, 20:57
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021, 22:20
Conclusos para despacho
06/04/2021, 20:50
Juntada de Certidão
06/04/2021, 20:50
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/05/2020, 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020, 20:33
Conclusos para despacho
03/04/2020, 12:07
Juntada de Certidão
03/04/2020, 12:07
Juntada de petição
12/02/2020, 18:38
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 03:24
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 03:24
Juntada de petição
11/11/2019, 19:03
Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019, 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019, 00:44
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019, 00:44
Juntada de petição
08/11/2019, 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019, 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019, 08:26
Juntada de Ato ordinatório
10/10/2019, 08:24
Juntada de protocolo
10/10/2019, 08:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019, 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019, 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019, 09:21
Juntada de protocolo
07/10/2019, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019, 11:06
Conclusos para despacho
30/08/2019, 15:40
Juntada de ofício
30/08/2019, 15:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019, 00:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019, 11:49
Juntada de diligência
16/07/2019, 11:49
Expedição de Mandado.
16/04/2019, 15:39
Juntada de Ofício
16/04/2019, 15:36
Expedição de Outros documentos.
01/04/2019, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019, 15:34
Juntada de cópia de decisão
02/10/2018, 08:21
Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 20/09/2018 23:59:59.
27/09/2018, 12:56
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 20/09/2018 23:59:59.
26/09/2018, 13:48
Conclusos para despacho
25/09/2018, 17:43
Juntada de petição
21/09/2018, 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2018, 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2018, 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2018, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018, 16:15
Conclusos para decisão
26/07/2018, 08:46
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 18/07/2018 23:59:59.
19/07/2018, 00:25
Juntada de Petição de petição
17/07/2018, 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2018, 13:24
Juntada de Petição de contestação
08/06/2018, 10:13
Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/05/2018 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
22/05/2018, 15:56
Juntada de Petição de petição
21/05/2018, 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018, 18:26
Audiência conciliação designada para 22/05/2018 15:30.
17/04/2018, 15:19
Juntada de Petição de petição
06/04/2018, 11:50
Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018, 02:05
Juntada de aviso de recebimento
26/03/2018, 09:58
Decorrido prazo de VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA em 15/03/2018 23:59:59.
16/03/2018, 01:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 14/03/2018 23:59:59.
15/03/2018, 01:33
Publicado Intimação em 07/03/2018.
07/03/2018, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018, 00:22
Juntada de Certidão
06/03/2018, 17:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018, 14:19
Expedição de Mandado
05/03/2018, 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018, 14:19
Juntada de Petição de petição
27/02/2018, 18:54
Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2018, 14:46
Conclusos para decisão
28/11/2017, 11:01
Distribuído por sorteio
28/11/2017, 11:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 10:52
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 10:52
Decisão
•
28/04/2026, 11:26
Acórdão
•
24/04/2026, 11:50
Despacho
•
25/03/2025, 06:48
Despacho
•
19/09/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 09:14
Decisão
•
29/05/2024, 15:31
Despacho
•
24/04/2024, 09:40
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 10:31
Despacho
•
02/04/2024, 11:36
Decisão
•
01/03/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 10:19
Sentença
•
26/12/2023, 19:07
Despacho
•
21/03/2023, 14:20
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 10:52
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 10:52
Decisão
•
28/04/2026, 11:26
Acórdão
•
24/04/2026, 11:50
Despacho
•
25/03/2025, 06:48
Despacho
•
19/09/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 09:14
Decisão
•
29/05/2024, 15:31
Despacho
•
24/04/2024, 09:40
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 10:31
Despacho
•
02/04/2024, 11:36
Decisão
•
01/03/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 10:19
Sentença
•
26/12/2023, 19:07
Despacho
•
21/03/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 17:03
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 15:46
Despacho
•
12/04/2021, 22:20
Despacho
•
10/04/2020, 20:33
Ato Ordinatório
•
10/10/2019, 08:26
Ato Ordinatório
•
10/10/2019, 08:26
Ato Ordinatório
•
10/10/2019, 08:24
Despacho
•
20/09/2019, 11:06
Decisão
•
26/03/2019, 15:34
Cópia de decisão
•
02/10/2018, 08:21
Cópia de decisão
•
02/10/2018, 08:21
Despacho
•
31/07/2018, 16:15
Documento Diverso
•
08/06/2018, 10:13
Decisão
•
20/02/2018, 14:46