Apelação Cível 0801585-58.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DURANS

OAB/MA 3768·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR CARDOSO LOBATO

OAB/MA 15857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/04/2026, 10:52

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 15:17

Homologada a Transação

28/04/2026, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Notificação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 12:40

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 11:50

Conhecido o recurso de VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: 707.530.673-15 (APELADO) e provido

24/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 11:57

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/04/2026, 10:52

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:17

Decisão

•28/04/2026, 11:26

28/04/2026, 15:17

Homologada a Transação

28/04/2026, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Notificação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 12:40

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 11:50

Conhecido o recurso de VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: 707.530.673-15 (APELADO) e provido

24/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento

16/03/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

16/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 12:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 12:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/03/2026, 12:34

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2025, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 11:29

Conciliação infrutífera

12/05/2025, 11:29

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/05/2025, 11:29

Juntada de petição

10/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 00:16

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 14:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

31/03/2025, 14:29

Recebidos os autos.

31/03/2025, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 06:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2024, 10:21

Juntada de parecer

11/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de VANDA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 14:49

Acórdão

•24/04/2026, 11:50

Despacho

•31/03/2025, 14:29

Despacho

•25/03/2025, 06:48

Despacho

•20/09/2024, 08:32

Despacho

•19/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:14

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Despacho

•24/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:31

Despacho

•02/04/2024, 11:36

Decisão

•01/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:19

Sentença

•26/12/2023, 19:07

Todos os documentos(30)

Decisão

•28/04/2026, 15:17

Decisão

•28/04/2026, 11:26

Acórdão

•24/04/2026, 11:50

Despacho

•31/03/2025, 14:29

Despacho

•25/03/2025, 06:48

Despacho

•20/09/2024, 08:32

Despacho

•19/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:14

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Despacho

•24/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:31

Despacho

•02/04/2024, 11:36

Decisão

•01/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:19

Sentença

•26/12/2023, 19:07

Despacho

•21/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:46

Despacho

•12/04/2021, 22:20

Despacho

•10/04/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 08:24

Despacho

•20/09/2019, 11:06

Decisão

•26/03/2019, 15:34

Cópia de decisão

•02/10/2018, 08:21

Cópia de decisão

•02/10/2018, 08:21

Despacho

•31/07/2018, 16:15

Documento Diverso

•08/06/2018, 10:13

Decisão

•20/02/2018, 14:46