Apelação Cível 0800622-86.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.120,50
Órgão julgador
Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)
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Partes do Processo
ANA SILVA DE OLIVEIRA
CPF
016.***.***-32
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612
·
CPF
021.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ANA SILVA DE OLIVEIRA
CPF
016.***.***-32
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
PANAMERICNO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN S. A.
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/04/2024, 14:37
Baixa Definitiva
30/04/2024, 14:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/04/2024, 14:36
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:44
Juntada de petição
09/04/2024, 09:43
Publicado Acórdão em 08/04/2024.
08/04/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 00:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 13:51
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO)
03/04/2024, 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024, 14:20
Juntada de certidão
01/04/2024, 14:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024, 10:51
Juntada de certidão de adiamento
19/03/2024, 10:04
Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:11
Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2024, 17:34
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/04/2024, 14:37
Baixa Definitiva
30/04/2024, 14:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/04/2024, 14:36
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:44
Juntada de petição
Documentos
ACÓRDÃO
•
04/04/2024, 13:51
ACÓRDÃO
•
03/04/2024, 18:48
09/04/2024, 09:43
Publicado Acórdão em 08/04/2024.
08/04/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 00:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 13:51
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO)
03/04/2024, 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024, 14:20
Juntada de certidão
01/04/2024, 14:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024, 10:51
Juntada de certidão de adiamento
19/03/2024, 10:04
Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:11
Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2024, 17:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024, 17:07
Conclusos para julgamento
29/02/2024, 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024, 11:51
Recebidos os autos
27/02/2024, 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/02/2024, 13:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024, 13:44
Juntada de certidão de retirada de julgamento
27/02/2024, 09:04
Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2024, 16:45
Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 04:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024, 14:16
Conclusos para julgamento
02/02/2024, 08:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024, 08:32
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:07
Recebidos os autos
01/02/2024, 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/02/2024, 10:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2024, 10:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024, 15:22
Juntada de contrarrazões
25/01/2024, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/01/2024, 01:33
Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 09:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2024, 17:42
Juntada de agravo interno cível (1208)
29/12/2023, 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
13/12/2023, 00:03
Publicado Decisão em 11/12/2023.
13/12/2023, 00:03
Juntada de petição
12/12/2023, 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 14:13
Sentença desconstituída
07/12/2023, 11:57
Julgado procedente o pedido
07/12/2023, 11:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:07
Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
16/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
16/10/2023, 00:01
Publicado Decisão em 13/10/2023.
16/10/2023, 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023, 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2023, 13:53
Juntada de Certidão
11/10/2023, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/10/2023, 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023, 11:49
Declarada incompetência
10/10/2023, 13:02
Juntada de petição
25/07/2023, 09:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2023, 15:53
Recebidos os autos
22/06/2023, 08:56
Juntada de despacho
22/06/2023, 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/12/2022, 16:15
Baixa Definitiva
15/12/2022, 16:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/12/2022, 16:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 05:22
Decorrido prazo de ANA SILVA DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 05:08
Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.
22/11/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022, 01:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022, 12:54
Conhecido o recurso de ANA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 016.674.393-32 (REQUERENTE) e provido
18/11/2022, 10:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 04:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2022, 10:38
Juntada de petição
15/06/2022, 10:34
Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022, 00:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 10:57
Conclusos para despacho
09/06/2022, 14:48
Recebidos os autos
16/02/2022, 09:23
Conclusos para despacho
16/02/2022, 09:23
Distribuído por sorteio
16/02/2022, 09:23
DESPACHO
•
17/01/2024, 10:15
DESPACHO
•
17/01/2024, 09:26
DECISÃO
•
07/12/2023, 14:03
DECISÃO
•
07/12/2023, 11:57
DECISÃO
•
11/10/2023, 11:49
DECISÃO
•
10/10/2023, 13:02
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
05/05/2023, 11:11
SENTENÇA
•
05/05/2023, 09:01
DESPACHO
•
29/12/2022, 11:28
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
18/11/2022, 12:54
DECISÃO
•
18/11/2022, 10:34
DESPACHO
•
10/06/2022, 10:57
DECISÃO
•
07/10/2021, 10:40
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO
•
04/04/2024, 13:51
ACÓRDÃO
•
03/04/2024, 18:48
DESPACHO
•
17/01/2024, 10:15
DESPACHO
•
17/01/2024, 09:26
DECISÃO
•
07/12/2023, 14:03
DECISÃO
•
07/12/2023, 11:57
DECISÃO
•
11/10/2023, 11:49
DECISÃO
•
10/10/2023, 13:02
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
05/05/2023, 11:11
SENTENÇA
•
05/05/2023, 09:01
DESPACHO
•
29/12/2022, 11:28
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
18/11/2022, 12:54
DECISÃO
•
18/11/2022, 10:34
DESPACHO
•
10/06/2022, 10:57
DECISÃO
•
07/10/2021, 10:40
SENTENÇA
•
24/08/2021, 12:33
DECISÃO
•
02/07/2021, 14:23