Cumprimento de sentença 0805618-84.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.350,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DE ABREU LIMA

OAB/MA 12254·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:42

Juntada de petição

14/11/2024, 14:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:28

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:21

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:26

Juntada de petição

27/09/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 04:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 04:19

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:42

Juntada de petição

14/11/2024, 14:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:28

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:21

Sentença

•12/09/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:21

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:26

Juntada de petição

27/09/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 04:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Homologada a Transação

12/09/2024, 12:10

Juntada de petição

19/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:02

Juntada de petição

01/08/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 22:54

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2024, 17:10

Juntada de petição

20/06/2024, 22:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:00

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:33

Juntada de petição

09/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:42

Juntada de petição

05/06/2024, 01:42

Recebidos os autos

04/06/2024, 08:00

Juntada de despacho

04/06/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2023, 14:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:19

Juntada de contrarrazões

05/11/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:01

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:28

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:09

Juntada de apelação

27/09/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:34

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 11:01

Embargos de declaração acolhidos

01/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:37

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:37

Juntada de petição

17/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:50

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 14:45

Juntada de embargos de declaração

02/06/2023, 18:52

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 06:13

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 18/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 18/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:05

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 07:47

Juntada de petição

17/11/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:46

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:22

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805618-84.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço, Bancários] REQUERENTE(S): JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA Advogado(s) do reclamante: WESLEY DE ABREU LIMA (OAB 12254-MA) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão determina que se proceda à: Intime(m)-se a(s) parte(s) JOSE INALDO TEIXEIRA SERRA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da contestação carreada aos autos do processo n.º 0805618-84.2018.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:35

Juntada de termo

11/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:39

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/05/2019, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 10:08

Conclusos para despacho

05/07/2018, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 00:11

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 17:19

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 12:48

Despacho

•11/07/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:41

Acórdão

•03/05/2024, 12:54

Despacho

•13/12/2023, 14:54

Decisão

•01/09/2023, 10:36

Sentença

•23/05/2023, 08:54

Despacho

•24/06/2021, 17:19

Despacho

•20/08/2019, 12:16

Despacho

•10/07/2018, 10:08

Despacho

•04/06/2018, 17:19