Cumprimento de sentença 0803255-76.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA LUCIA GALVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR BUZAR DOS SANTOS

OAB/MA 11048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:31

Juntada de termo

31/07/2023, 07:32

Juntada de termo

26/07/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 10:14

Juntada de petição

25/07/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:08

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:08

Juntada de petição

13/07/2023, 08:43

Juntada de petição

12/07/2023, 12:29

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 10:22

Despacho

•14/03/2023, 10:07

23/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:31

Juntada de termo

31/07/2023, 07:32

Juntada de termo

26/07/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 10:14

Juntada de petição

25/07/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:08

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:08

Juntada de petição

13/07/2023, 08:43

Juntada de petição

12/07/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 08:43

Juntada de Ofício

16/05/2023, 18:42

Juntada de petição

15/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:19

Juntada de petição

15/03/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 10:36

Juntada de Mandado

14/03/2023, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:42

Juntada de petição

13/03/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:09

Juntada de petição

18/02/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 09:06

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:43

Juntada de despacho

01/02/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI APELADO: ANA LUCIA GALVAO DOS SANTOS ADVOGADO: SAMIR BUZAR DOS SANTOS - OAB/MA11048-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803255-76.2017.8.10.0035 - COROATÁ recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/06/2022, 08:00

Juntada de Ofício

31/05/2022, 10:06

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:54

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 08:18

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:14

Juntada de termo

07/02/2022, 07:53

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:58

Juntada de apelação

01/12/2021, 15:46

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 10:13

Juntada de Certidão

26/10/2020, 13:53

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:52

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:37

Juntada de petição

03/09/2020, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:38

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:36

Juntada de termo

29/05/2020, 11:36

Juntada de Certidão

28/05/2020, 18:13

Juntada de contestação

22/05/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 16:16

Juntada de Mandado

18/04/2020, 09:25

Outras Decisões

01/04/2020, 18:51

Conclusos para decisão

31/01/2020, 09:39

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 10:24

Declarada incompetência

09/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 15:10

Conclusos para despacho

16/11/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 16:16

Despacho

•24/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:01

Acórdão (expediente)

•27/10/2022, 12:54

Acórdão

•27/10/2022, 09:17

Despacho

•13/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:14

Documento Diverso

•07/02/2022, 07:53

Sentença

•09/10/2021, 15:06

Despacho

•29/05/2020, 11:38

Despacho

•01/04/2020, 18:51

Decisão

•09/02/2019, 17:32