Apelação Cível 0800677-65.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.870,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 9015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

LUZINETE SOUSA GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2022, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de LUZINETE SOUSA GALVAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:28

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:15

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de LUZINETE SOUSA GALVAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2022, 12:40

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

12/07/2022, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de LUZINETE SOUSA GALVAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 14:48

12/07/2022, 04:28

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:15

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de LUZINETE SOUSA GALVAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2022, 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:38

Decorrido prazo de LUZINETE SOUSA GALVAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2022, 09:49

Juntada de petição

26/04/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2022, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2021, 11:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/10/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2021, 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2021, 13:03

Juntada de documento

03/03/2021, 13:02

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2021, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:43

Recebidos os autos

07/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão

07/11/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

07/11/2020, 15:32

DESPACHO

•16/08/2021, 15:57

DESPACHO

•23/02/2021, 19:10

DESPACHO

•19/01/2021, 09:43

SENTENÇA

•11/05/2020, 16:28

DESPACHO

•14/04/2020, 16:56

DECISÃO

•30/08/2019, 16:09

DECISÃO

•02/08/2019, 10:26

DECISÃO

•25/05/2019, 11:27