Apelação Cível 0021088-24.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 79.517,20

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO N. MORAES

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DE MORAES

CPF

Autor

SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES

CPF

Autor

MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Autor

HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS

OAB/SP 100371·CPF·Representa: Réu

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2025, 08:10

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MORAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO N. MORAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 13:43

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE MORAES - CPF: 044.056.923-00 (REQUERENTE), SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES - CPF: 136.940.653-34 (REQUERENTE) e RAIMUNDO N. MORAES - CNPJ: 63.436.455/0001-74 (REQUERENTE) e provido em parte

28/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 01:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 01:20

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2025, 09:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2025, 08:10

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MORAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•31/10/2025, 13:43

Acórdão

•28/10/2025, 14:47

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO N. MORAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 13:43

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE MORAES - CPF: 044.056.923-00 (REQUERENTE), SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES - CPF: 136.940.653-34 (REQUERENTE) e RAIMUNDO N. MORAES - CNPJ: 63.436.455/0001-74 (REQUERENTE) e provido em parte

28/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 01:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 01:20

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2025, 09:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/09/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2025, 10:30

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:30

Juntada de petição

19/03/2025, 18:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 18:49

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/08/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2023.

14/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:28

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 01:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022, 11:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/11/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 10:48

Determinação de redistribuição por prevenção

07/11/2022, 07:24

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:28

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 09:44

Despacho

•08/08/2023, 12:28

Decisão

•07/11/2022, 10:47

Decisão

•07/11/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 19:01

Sentença

•14/06/2022, 12:05

Despacho

•27/05/2021, 21:46

Despacho

•19/11/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:10