Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801645-76.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 940,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

SONIA LUCIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA

OAB/MA 11121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:13

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 03/04/2025

10/04/2025, 12:51

Juntada de petição

02/04/2025, 22:03

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALVES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de termo

13/03/2025, 09:44

Juntada de termo

26/02/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:53

Publicado Sentença em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 21:05

Conclusos para decisão

02/02/2025, 00:26

Juntada de termo

02/02/2025, 00:26

Juntada de Certidão

02/02/2025, 00:24

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:13

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 03/04/2025

10/04/2025, 12:51

Juntada de petição

02/04/2025, 22:03

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALVES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 12:09

Sentença

•03/02/2025, 21:05

Juntada de termo

13/03/2025, 09:44

Juntada de termo

26/02/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:53

Publicado Sentença em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 21:05

Conclusos para decisão

02/02/2025, 00:26

Juntada de termo

02/02/2025, 00:26

Juntada de Certidão

02/02/2025, 00:24

Juntada de petição

27/01/2025, 16:42

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALVES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:21

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALVES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:14

Juntada de petição

31/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALVES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 08:58

Juntada de Ofício

15/10/2024, 17:14

Juntada de Ofício

15/10/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:03

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 09:50

Homologado cálculo de contadoria

09/10/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:59

Juntada de termo

09/08/2024, 09:59

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:56

Juntada de petição

05/08/2024, 21:43

Juntada de petição

10/07/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:46

Juntada de petição

10/07/2024, 09:29

Realizado Cálculo de Liquidação

18/06/2024, 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

18/06/2024, 19:05

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:07

Juntada de petição

20/02/2024, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 19:01

Outras Decisões

09/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:24

Juntada de termo

22/11/2023, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2023, 16:23

Conta Atualizada

22/11/2023, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

22/11/2023, 15:55

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:02

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 21:11

Juntada de Certidão

28/04/2023, 21:10

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/04/2023, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de SONIA LUCIA ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

14/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2022, 19:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2022, 16:01

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:14

Juntada de petição

16/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 23:23

Juntada de termo

15/08/2022, 23:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/08/2022, 13:35

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2022, 13:35

Juntada de petição

08/08/2022, 20:59

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SONIA LUCIA ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A RÉU: MUNICIPIO DE CODO DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte autora efetivamente não apresentou planilha de valores em sua inicial de cumprimento de sentença. No entanto, já naquela exordial havia pedido para que os autos fossem enviado para a contadoria judicial para apuração do valor devido. Neste senda, determino o envio dos autos à contadoria judicial para fins de apuração/confirmação do percentual devido pelo Município réu e dos valores retroativos a serem percebidos pela autora, em 30 (trinta) dias, considerando a implantação informada em ID nº 62862364. Cumpra-se. Codó/MA, 14 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Intimação - PROCESSO Nº.0801645-76.2017.8.10.0034

15/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2022, 19:44

Juntada de Certidão

14/06/2022, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:33

Juntada de petição

06/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:42

Juntada de termo

30/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:41

Juntada de petição

16/03/2022, 21:22

Juntada de petição

07/03/2022, 22:27

Juntada de petição

07/03/2022, 14:48

Juntada de petição

07/03/2022, 14:44

Juntada de petição

28/01/2022, 14:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

24/01/2022, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2021, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:52

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:19

Juntada de termo

04/11/2021, 09:17

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:15

Juntada de petição

15/10/2021, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:56

Juntada de despacho

07/10/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2019, 13:55

Juntada de Ofício

27/02/2019, 16:42

Juntada de contra-razões

26/02/2019, 16:44

Juntada de Certidão

25/02/2019, 15:15

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 26/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 16:25

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 31/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 13:56

Conclusos para despacho

20/09/2018, 09:29

Juntada de termo

20/09/2018, 09:26

Juntada de Certidão

20/09/2018, 09:25

Juntada de apelação

10/09/2018, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 00:14

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2018, 09:51

Julgado procedente o pedido

14/08/2018, 18:58

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 11:38

Juntada de termo

14/08/2018, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:39

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 08:10

Conclusos para julgamento

29/05/2018, 08:28

Juntada de termo

29/05/2018, 08:26

Juntada de Certidão

02/02/2018, 08:46

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2018, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 00:06

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2018, 16:53

Juntada de Ato ordinatório

18/01/2018, 15:00

Juntada de Certidão

09/11/2017, 11:27

Juntada de Petição de contestação

08/11/2017, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2017, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:40

Conclusos para despacho

30/08/2017, 17:21

Juntada de termo

30/08/2017, 17:21

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 08:08

Decisão

•09/10/2024, 09:50

Decisão

•09/10/2024, 08:53

Decisão

•09/02/2024, 19:01

Decisão

•09/02/2024, 11:08

Decisão

•18/12/2022, 19:48

Decisão

•18/12/2022, 16:01

Despacho

•14/06/2022, 12:33

Petição

•07/03/2022, 22:27

Petição

•07/03/2022, 14:48

Petição

•07/03/2022, 14:44

Despacho

•29/12/2021, 11:40

Despacho

•21/12/2021, 13:41

Petição

•15/10/2021, 11:25

Todos os documentos(28)

Sentença

•04/02/2025, 12:09

Sentença

•03/02/2025, 21:05

Decisão

•09/10/2024, 09:50

Decisão

•09/10/2024, 08:53

Decisão

•09/02/2024, 19:01

Decisão

•09/02/2024, 11:08

Decisão

•18/12/2022, 19:48

Decisão

•18/12/2022, 16:01

Despacho

•14/06/2022, 12:33

Petição

•07/03/2022, 22:27

Petição

•07/03/2022, 14:48

Petição

•07/03/2022, 14:44

Despacho

•29/12/2021, 11:40

Despacho

•21/12/2021, 13:41

Petição

•15/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:44

Decisão (expediente)

•05/08/2021, 08:52

Decisão (expediente)

•05/08/2021, 08:52

Decisão

•04/08/2021, 17:37

Despacho

•26/02/2021, 10:10

Despacho

•21/01/2021, 19:59

Despacho

•20/09/2019, 16:55

Despacho

•22/10/2018, 21:46

Sentença

•14/08/2018, 18:58

Despacho

•13/06/2018, 08:10

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 15:00

Despacho

•18/10/2017, 11:40