Apelação Cível 0800227-40.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.582,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 3349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 08:53

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 15:40

Conhecido o recurso de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - CPF: 224.321.323-00 (APELADO) e não-provido

29/04/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Juntada de certidão

23/04/2025, 01:17

Juntada de parecer

15/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 08:53

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•29/04/2025, 15:40

Acórdão

•29/04/2025, 11:11

27/05/2025, 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 15:40

Conhecido o recurso de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - CPF: 224.321.323-00 (APELADO) e não-provido

29/04/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 01:18

Juntada de certidão

23/04/2025, 01:17

Juntada de parecer

15/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 15:53

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/03/2025, 20:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/03/2025, 20:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 10:13

Juntada de parecer

15/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:13

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:53

Despacho

•18/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:42

Sentença

•30/03/2023, 19:41

Sentença

•30/03/2023, 13:47

Despacho

•17/11/2022, 22:49

Despacho

•16/11/2022, 16:11

Decisão

•14/06/2022, 23:44

Decisão

•14/06/2022, 21:40

Despacho

•25/02/2022, 16:22

Despacho

•25/02/2022, 14:49

Decisão

•24/11/2021, 20:36

Decisão

•24/11/2021, 18:50

Todos os documentos(23)

Acórdão (expediente)

•29/04/2025, 15:40

Acórdão

•29/04/2025, 11:11

Despacho

•18/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:42

Sentença

•30/03/2023, 19:41

Sentença

•30/03/2023, 13:47

Despacho

•17/11/2022, 22:49

Despacho

•16/11/2022, 16:11

Decisão

•14/06/2022, 23:44

Decisão

•14/06/2022, 21:40

Despacho

•25/02/2022, 16:22

Despacho

•25/02/2022, 14:49

Decisão

•24/11/2021, 20:36

Decisão

•24/11/2021, 18:50

Decisão

•14/10/2021, 18:13

Decisão

•14/10/2021, 09:44

Despacho

•29/07/2021, 15:01

Despacho

•27/05/2021, 21:46

Despacho

•15/10/2020, 23:47

Despacho

•12/04/2018, 14:24

Despacho

•01/05/2017, 22:34

Despacho

•07/02/2017, 18:10