Apelação Cível 0800541-83.2020.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.720.305,46

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Rita 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Rita 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS

CPF

Autor

CONSTRUTORA BEZERRA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NAJARA BARROS FONSECA

OAB/MA 8102·CPF·Representa: Autor

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR

OAB/MA 8974·CPF·Representa: Autor

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR

OAB/MG 102568·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 13980·CPF·Representa: Autor

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS

CPF

Autor

CONSTRUTORA BEZERRA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

Terceiro

CONSTRUMASTER - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS - EPP

Terceiro

MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

NAJARA BARROS FONSECA

OAB/MA 8102·CPF·Representa: Autor

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR

OAB/MA 8974·CPF·Representa: Autor

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR

OAB/MG 102568·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 13980·CPF·Representa: Autor

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR

OAB/MA 7937·CPF·Representa: Autor

GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MA 7593·CPF·Representa: Réu

PIERRE VARELA GARCEZ

OAB/MA 7610·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA PEREIRA CORREA

OAB/MA 19581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUMASTER - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de recurso especial (213)

18/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:38

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUMASTER - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 08:15

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 10:21

27/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de recurso especial (213)

18/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

29/11/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2025, 16:51

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DE ANDRADE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:21

Juntada de contrarrazões

05/08/2025, 16:07

Juntada de contrarrazões

05/08/2025, 16:06

Juntada de petição

04/08/2025, 23:42

Juntada de contrarrazões

02/08/2025, 12:15

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 21:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/07/2025, 16:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/07/2025, 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2025, 07:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/07/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 08:35

Conhecido o recurso de MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP - CNPJ: 63.438.949/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2025, 07:51

Conhecido o recurso de CONSTRUMASTER - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS - CNPJ: 12.463.759/0001-90 (APELADO) e não-provido

30/06/2025, 07:51

Juntada de petição

27/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 07:36

Juntada de certidão de adiamento

17/06/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2025, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:58

Juntada de petição

03/06/2025, 18:01

Juntada de petição

30/05/2025, 13:41

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2025, 11:00

Juntada de parecer do ministério público

30/04/2025, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2025, 08:11

Decorrido prazo de CONSTRUMASTER - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Juntada de petição

24/01/2025, 20:18

Juntada de petição

24/01/2025, 18:07

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:08

Juntada de petição (3º interessado)

25/10/2024, 12:02

Juntada de petição (3º interessado)

16/08/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 11:22

Juntada de petição

13/08/2024, 22:45

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2024, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2024, 11:20

Juntada de parecer do ministério público

15/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de CONSTRUMASTER - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:28

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 12:54

Despacho

•17/07/2025, 21:34

Documento Diverso

•08/07/2025, 11:32

Documento Diverso

•08/07/2025, 11:32

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 08:35

Acórdão

•30/06/2025, 07:51

Despacho

•11/04/2025, 09:28

Despacho

•29/11/2024, 14:08

Documento Diverso

•25/10/2024, 12:02

Decisão (expediente)

•14/06/2024, 10:59

Decisão

•07/06/2024, 12:00

Despacho

•24/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/01/2026, 08:15

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 10:21

Acórdão

•19/11/2025, 12:54

Despacho

•17/07/2025, 21:34

Documento Diverso

•08/07/2025, 11:32

Documento Diverso

•08/07/2025, 11:32

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 08:35

Acórdão

•30/06/2025, 07:51

Despacho

•11/04/2025, 09:28

Despacho

•29/11/2024, 14:08

Documento Diverso

•25/10/2024, 12:02

Decisão (expediente)

•14/06/2024, 10:59

Decisão

•07/06/2024, 12:00

Despacho

•24/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:36

Decisão

•26/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:33

Sentença

•28/12/2022, 10:27

Documento Diverso

•22/11/2022, 09:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/03/2022, 18:26

Decisão

•08/11/2021, 16:21

Documento Diverso

•09/09/2021, 09:58

Documento Diverso

•27/05/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 08:46

Decisão

•20/10/2020, 13:32