Cumprimento de sentença 0802139-85.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.331,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

LUANA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUANA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

26/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 15:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 10:46

Recebidos os autos

18/11/2024, 07:48

Juntada de decisão

18/11/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:45

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de laudo

26/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:58

Decisão (expediente)

•21/10/2024, 11:10

12/12/2024, 15:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 10:46

Recebidos os autos

18/11/2024, 07:48

Juntada de decisão

18/11/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:45

Juntada de contrarrazões

01/04/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 11:14

Juntada de Certidão

16/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

16/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:58

Juntada de apelação

14/02/2024, 16:16

Juntada de petição

31/01/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 10:58

Julgado procedente o pedido

26/12/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:34

Juntada de petição

22/05/2023, 09:17

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:47

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:28

Publicado Intimação em 08/02/2023.

16/03/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

16/03/2023, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:52

Juntada de termo

30/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 07/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:51

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:50

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 13:57

Juntada de petição

01/12/2022, 09:48

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 08:30

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:16

Juntada de petição

17/11/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 12:54

Expedido alvará de levantamento

10/11/2022, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:33

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:32

Juntada de termo

08/11/2022, 16:27

Juntada de petição

07/11/2022, 17:25

Juntada de petição

01/11/2022, 09:50

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:53

Juntada de termo

14/10/2022, 09:49

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:06

Nomeado perito

30/09/2022, 19:56

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2022, 10:23

Juntada de petição

14/03/2022, 10:20

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:59

Juntada de termo

16/02/2022, 07:58

Juntada de petição

15/02/2022, 08:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 03:37

Juntada de petição

28/01/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: LUANA SOUSA DOS SANTOS Advogado(a): ANTONIO AUGUSTO SOUSA - OAB/MA Nº 4847-A Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado(a): JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB/MA Nº 5302-A DES Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802139-85.2020.8.10.0049 Parte

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:12

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:58

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:58

Juntada de petição

05/01/2022, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 17:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:46

Juntada de contestação

29/11/2021, 18:21

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2021, 09:54

Conciliação infrutífera

09/11/2021, 09:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/11/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

09/11/2021, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

09/11/2021, 00:03

Juntada de petição

08/11/2021, 09:28

Juntada de petição

07/11/2021, 19:13

Juntada de petição

31/08/2021, 15:25

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 22:40

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2021, 13:02

Audiência Processual por videoconferência designada para 09/11/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

08/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

23/03/2021, 19:01

Juntada de cópia de dje

23/03/2021, 18:57

Juntada de petição

22/03/2021, 11:50

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:07

Juntada de diligência

04/03/2021, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 11:51

Concedida a Medida Liminar

02/03/2021, 12:37

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:53

Juntada de petição

22/01/2021, 14:32

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:19

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:28

Decisão

•15/10/2024, 20:23

Acórdão (expediente)

•24/09/2024, 09:37

Acórdão

•19/09/2024, 17:18

Decisão (expediente)

•13/05/2024, 16:26

Decisão

•09/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 11:12

Sentença

•26/12/2023, 19:08

Despacho

•05/05/2023, 11:32

Despacho

•30/01/2023, 14:48

Decisão

•28/11/2022, 08:30

Despacho

•10/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:58

Decisão (expediente)

•21/10/2024, 11:10

Decisão

•15/10/2024, 20:23

Acórdão (expediente)

•24/09/2024, 09:37

Acórdão

•19/09/2024, 17:18

Decisão (expediente)

•13/05/2024, 16:26

Decisão

•09/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 11:12

Sentença

•26/12/2023, 19:08

Despacho

•05/05/2023, 11:32

Despacho

•30/01/2023, 14:48

Decisão

•28/11/2022, 08:30

Despacho

•10/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:53

Documento Diverso

•05/10/2022, 09:06

Decisão

•30/09/2022, 19:56

Decisão

•16/03/2022, 10:23

Despacho

•20/01/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:46

Decisão

•02/03/2021, 12:37

Despacho

•26/11/2020, 10:19