Apelação Cível 0000165-53.2012.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MISAEL PEREIRA DE ALMEIDA

Autor

MISAEL PEREIRA DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 3063·CPF·Representa: Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2023, 15:45

Baixa Definitiva

16/05/2023, 15:45

Juntada de termo

16/05/2023, 15:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2023, 15:42

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2023, 10:35

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:15

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:12

Juntada de contrarrazões

02/02/2023, 22:31

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:13

Juntada de petição

21/10/2022, 16:53

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2023, 15:45

Baixa Definitiva

16/05/2023, 15:45

Juntada de termo

16/05/2023, 15:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2023, 15:42

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:35

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 16:13

DECISÃO

•11/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2023, 10:35

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:15

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:12

Juntada de contrarrazões

02/02/2023, 22:31

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:13

Juntada de petição

21/10/2022, 16:53

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 16:13

Recurso especial admitido

11/10/2022, 16:02

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 16:02

Juntada de contrarrazões

21/09/2022, 10:15

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:35

Juntada de termo

20/09/2022, 09:34

Juntada de contrarrazões

19/09/2022, 22:38

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 18:07

Juntada de petição

24/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 18:34

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2022, 18:08

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:07

Juntada de recurso especial (213)

25/07/2022, 20:32

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELADO) e provido em parte

28/06/2022, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 09:29

Juntada de petição

21/06/2022, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2022, 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2022, 13:17

Juntada de parecer do ministério público

05/04/2022, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:23

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:24

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 11:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 18:36

DESPACHO

•02/02/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 17:09