Apelação Cível 0849389-30.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO

CPF

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Terceiro

ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

AMIL BLUE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO

CPF

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Terceiro

ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

AMIL BLUE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2026, 10:46

Juntada de termo

09/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 00:20

Publicado Notificação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1365

31/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2026, 10:46

Juntada de termo

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:29

Despacho

•31/03/2026, 10:22

09/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 00:20

Publicado Notificação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1365

31/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:17

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/03/2026, 11:17

Publicado Notificação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

26/02/2026, 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2026, 09:31

Juntada de termo

03/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 13:35

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 12:58

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso especial (213)

03/12/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 09:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/10/2025, 01:51

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/10/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/10/2025, 14:49

Recebidos os autos

07/10/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:58

Juntada de contrarrazões

01/04/2024, 18:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2024, 12:08

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/03/2024, 12:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/03/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 15:49

Conhecido o recurso de PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO - CPF: 022.556.913-29 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2024, 12:47

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 10:45

Juntada de petição

18/03/2024, 21:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:02

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2024, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 19:29

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES LOURENCO ARAGAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2023, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2023, 13:00

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/03/2023, 12:37

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 15:47

Declarada incompetência

27/02/2023, 14:57

Recebidos os autos

27/02/2023, 08:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 08:31

Decisão

•26/02/2026, 11:38

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Acórdão (expediente)

•07/11/2025, 16:24

Acórdão

•06/11/2025, 16:37

Acórdão (expediente)

•20/03/2024, 15:49

Acórdão

•20/03/2024, 12:47

Despacho

•26/10/2023, 12:06

Decisão

•27/02/2023, 15:47

Decisão

•27/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:12

Sentença

•21/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:18

Sentença

•16/08/2022, 10:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/03/2026, 10:29

Despacho

•31/03/2026, 10:22

Decisão

•26/02/2026, 11:38

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Acórdão (expediente)

•07/11/2025, 16:24

Acórdão

•06/11/2025, 16:37

Acórdão (expediente)

•20/03/2024, 15:49

Acórdão

•20/03/2024, 12:47

Despacho

•26/10/2023, 12:06

Decisão

•27/02/2023, 15:47

Decisão

•27/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:12

Sentença

•21/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:18

Sentença

•16/08/2022, 10:05

Despacho

•29/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:56

Decisão

•17/12/2021, 09:23

Despacho

•03/12/2021, 09:49

Despacho

•04/11/2021, 08:55