Cumprimento de sentença 0802494-69.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 172.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB/MA 8545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:42

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:51

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:07

Juntada de despacho

07/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2022, 08:20

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:55

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:42

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:51

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Documentos

Decisão

•20/04/2024, 17:05

Despacho

•30/05/2023, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:07

Juntada de despacho

07/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2022, 08:20

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:55

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O Dou seguimento ao Recurso de Apelação interposto. À luz do que dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, à vista do apelo interposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0802494-69.2018.8.10.0048 intime-se a apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2021, 18:00

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:40

Juntada de apelação

29/09/2021, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 12:19

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 09:09

Juntada de petição

20/04/2021, 11:34

Juntada de diligência

12/04/2021, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:44

Juntada de petição

17/03/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:28

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:55

Juntada de Certidão

04/09/2019, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2019, 12:44

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2018, 19:08

Conclusos para decisão

27/09/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 15:32

Acórdão

•06/11/2022, 18:22

Despacho

•13/04/2022, 11:34

Decisão

•02/12/2021, 18:00

Sentença

•14/09/2021, 12:03

Despacho

•29/03/2021, 16:25

Despacho

•25/02/2021, 15:28

Decisão

•03/10/2018, 19:08

Documento Diverso

•27/09/2018, 15:32