Apelação Cível 0802494-69.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 172.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Itapecuru Mirim 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB/MA 8545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/02/2023, 17:20

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 07:24

Publicado Ementa em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 09:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

06/11/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 15:24

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:22

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/02/2023, 17:20

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2022, 18:22

DESPACHO

•13/04/2022, 11:34

02/12/2022, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 07:24

Publicado Ementa em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 09:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

06/11/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 15:24

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:22

Juntada de parecer do ministério público

03/11/2022, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2022, 18:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2022, 11:17

Juntada de parecer do ministério público

27/04/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:34

Recebidos os autos

12/04/2022, 08:20

Conclusos para decisão

12/04/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 08:20

DECISÃO

•02/12/2021, 18:00

SENTENÇA

•14/09/2021, 12:03

DESPACHO

•29/03/2021, 16:25

DESPACHO

•25/02/2021, 15:28

DECISÃO

•03/10/2018, 19:08

DOCUMENTO DIVERSO

•27/09/2018, 15:32