Cumprimento de sentença 0801266-27.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 89.154,56

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DELTILENE SOARES BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

SELECAO DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/MA 16670·CPF·Representa: Réu

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA

OAB/MA 13598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 10:50

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 23:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:48

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 10:50

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 23:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:48

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 15:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 15:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 13:02

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:32

Juntada de petição

17/07/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:25

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão

29/05/2024, 22:20

Recebidos os autos

11/04/2024, 07:19

Juntada de despacho

11/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2023, 10:51

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:49

Juntada de contrarrazões

08/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:32

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:30

Juntada de apelação

31/01/2023, 17:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:11

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:10

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:55

Juntada de réplica à contestação

30/07/2022, 12:09

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801266-27.2020.8.10.0036. Requerente: DELTILENE SOARES BARBOSA Advogados/Autoridades: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Finalidade: [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:35

Juntada de contestação

09/06/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 13:31

Juntada de Certidão

06/10/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:01

Juntada de Certidão

14/06/2021, 17:18

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:29

Juntada de Certidão

11/06/2021, 10:29

Juntada de petição

11/06/2021, 09:57

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 20:38

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:19

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 14:29

Decisão

•11/03/2024, 18:59

Intimação de acórdão

•18/10/2023, 16:23

Acórdão

•10/10/2023, 09:44

Despacho

•19/06/2023, 15:55

Documento Diverso

•31/01/2023, 17:27

Documento Diverso

•31/01/2023, 17:27

Documento Diverso

•31/01/2023, 17:27

Sentença

•30/11/2022, 22:45

Documento Diverso

•30/07/2022, 12:09

Despacho

•15/11/2021, 13:31

Documento Diverso

•14/06/2021, 17:18

Despacho

•10/04/2021, 20:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 22:20

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 14:29

Decisão

•11/03/2024, 18:59

Intimação de acórdão

•18/10/2023, 16:23

Acórdão

•10/10/2023, 09:44

Despacho

•19/06/2023, 15:55

Documento Diverso

•31/01/2023, 17:27

Documento Diverso

•31/01/2023, 17:27

Documento Diverso

•31/01/2023, 17:27

Sentença

•30/11/2022, 22:45

Documento Diverso

•30/07/2022, 12:09

Despacho

•15/11/2021, 13:31

Documento Diverso

•14/06/2021, 17:18

Despacho

•10/04/2021, 20:38

Documento Diverso

•05/11/2020, 16:19

Documento Diverso

•05/11/2020, 16:19

Documento Diverso

•05/11/2020, 16:19

Documento Diverso

•05/11/2020, 16:19

Documento Diverso

•05/11/2020, 16:19