Apelação Cível 0804731-12.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.672,68

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

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CONDOMINIO RESIDENCIAL INDAIATUBA

CNPJ

Autor

MILSON EDUARDO CORREA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES

OAB/MA 12497·CPF·Representa: Autor

ELIDIANE DA SILVA TORRES

OAB/MA 24471·CPF·Representa: Autor

RENATA FREIRE COSTA

OAB/MA 11400·CPF·Representa: Autor

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS

OAB/MA 14694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:30

Juntada de intimação de pauta

30/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/01/2026, 10:15

Recebidos os autos

15/01/2026, 10:15

Juntada de petição

29/01/2025, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2025, 13:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/01/2025, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:34

Todas as movimentações(17)

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:30

Juntada de intimação de pauta

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 13:43

Decisão

•29/10/2024, 17:49

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legal

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30/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/01/2026, 10:15

Recebidos os autos

15/01/2026, 10:15

Juntada de petição

29/01/2025, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2025, 13:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/01/2025, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:34

Recebidos os autos

14/11/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 09:34

Sentença

•19/06/2024, 16:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/02/2024, 12:23

Despacho

•30/01/2024, 15:24

Decisão

•17/10/2023, 22:44

Despacho

•15/05/2023, 04:55

Despacho

•03/11/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:41

Despacho

•10/06/2022, 21:06

Despacho

•17/12/2021, 12:21

Cópia de decisão

•30/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:21

Cópia de decisão

•26/07/2021, 11:19

Decisão

•06/05/2020, 15:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/11/2024, 13:43

Decisão

•29/10/2024, 17:49

Sentença

•19/06/2024, 16:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/02/2024, 12:23

Despacho

•30/01/2024, 15:24

Decisão

•17/10/2023, 22:44

Despacho

•15/05/2023, 04:55

Despacho

•03/11/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:41

Despacho

•10/06/2022, 21:06

Despacho

•17/12/2021, 12:21

Cópia de decisão

•30/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:21

Cópia de decisão

•26/07/2021, 11:19

Decisão

•06/05/2020, 15:29

Despacho

•19/02/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:16