Apelação Cível 0800057-05.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.540,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

MARIA JOSE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

OAB/MA 14237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2024, 08:01

Baixa Definitiva

07/06/2024, 08:01

Juntada de termo

07/06/2024, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 07:59

Juntada de Certidão

07/06/2024, 07:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/07/2023, 14:04

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:50

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2024, 08:01

Baixa Definitiva

07/06/2024, 08:01

Juntada de termo

07/06/2024, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 07:59

Juntada de Certidão

07/06/2024, 07:57

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/05/2023, 04:41

DECISÃO

•19/05/2023, 09:14

Recebidos os autos

07/06/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/07/2023, 14:04

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:50

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 19:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/06/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2023, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2023, 04:51

Recurso Especial não admitido

19/05/2023, 09:14

Juntada de contrarrazões

15/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:23

Juntada de termo

12/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:04

Publicado Intimação em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/04/2023, 12:28

Juntada de recurso especial (213)

13/04/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:10

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 11:30

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/01/2023, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 05:22

Juntada de contrarrazões

10/11/2022, 17:56

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 18:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/08/2022, 18:02

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (REQUERENTE) e não-provido

23/07/2022, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2022, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2022, 15:50

Juntada de contrarrazões

24/01/2022, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2021, 17:25

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/12/2021, 15:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:48

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 10:46

Conhecido o recurso de MARIA JOSE VIEIRA - CPF: 604.472.373-90 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2021, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2021, 15:14

Juntada de parecer

18/06/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:09

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:19

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:19

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•24/02/2023, 13:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 11:30

DESPACHO

•31/10/2022, 09:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•23/07/2022, 11:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2021, 10:46

DECISÃO

•23/10/2021, 10:04

DESPACHO

•27/05/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 10:22

SENTENÇA

•31/12/2019, 07:26

DESPACHO

•09/10/2017, 11:58