Apelação Cível 0800251-59.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARCELO DE SOUSA REGO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARCELO DE SOUSA REGO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/07/2025, 13:52

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA REGO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:12

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 13:31

Conhecido o recurso de MARCELO DE SOUSA REGO - CPF: 661.272.033-68 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 15:48

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:25

Juntada de petição

23/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:22

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/07/2025, 13:52

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA REGO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 13:30

Acórdão

•30/06/2025, 11:03

02/07/2025, 00:12

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 13:31

Conhecido o recurso de MARCELO DE SOUSA REGO - CPF: 661.272.033-68 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 15:48

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:25

Juntada de petição

23/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:57

Juntada de petição

21/02/2024, 17:15

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2024, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2024, 08:51

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/02/2024, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 09:35

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2024, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2023, 16:01

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Juntada de petição

05/12/2023, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 09:18

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 11:04

Decisão

•15/02/2024, 09:35

Decisão

•26/01/2024, 16:12

Despacho

•02/12/2023, 09:18

Petição

•24/08/2023, 17:39

Sentença (expediente)

•23/08/2023, 11:51

Sentença

•22/08/2023, 08:45

Despacho

•04/05/2023, 08:20

Despacho

•15/02/2023, 08:54

Despacho

•05/10/2022, 08:44

Documento Diverso

•26/09/2022, 13:35

Despacho

•31/05/2022, 09:32

Decisão

•03/07/2020, 10:55

Documento Diverso

•26/05/2020, 07:44

Todos os documentos(21)

Acórdão

•30/06/2025, 13:30

Acórdão

•30/06/2025, 11:03

Decisão

•15/02/2024, 09:35

Decisão

•26/01/2024, 16:12

Despacho

•02/12/2023, 09:18

Petição

•24/08/2023, 17:39

Sentença (expediente)

•23/08/2023, 11:51

Sentença

•22/08/2023, 08:45

Despacho

•04/05/2023, 08:20

Despacho

•15/02/2023, 08:54

Despacho

•05/10/2022, 08:44

Documento Diverso

•26/09/2022, 13:35

Despacho

•31/05/2022, 09:32

Decisão

•03/07/2020, 10:55

Documento Diverso

•26/05/2020, 07:44

Documento Diverso

•26/05/2020, 07:44

Documento Diverso

•26/05/2020, 07:41

Documento Diverso

•26/05/2020, 07:41

Documento Diverso

•26/05/2020, 07:41

Documento Diverso

•26/05/2020, 07:41

Despacho

•19/05/2020, 16:43