Cumprimento de sentença 0800525-36.2019.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ALCIONE COSTA MAGALHAES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ALCIONE COSTA MAGALHAES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:33

Juntada de petição

29/08/2024, 11:47

Juntada de petição

28/08/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 08:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

13/08/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:22

Juntada de petição

05/08/2024, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:19

Juntada de petição

14/05/2024, 23:16

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 11:07

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:33

Juntada de petição

29/08/2024, 11:47

Juntada de petição

28/08/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 08:47

Sentença

•13/08/2024, 10:07

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

13/08/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:22

Juntada de petição

05/08/2024, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:19

Juntada de petição

14/05/2024, 23:16

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 11:07

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 11:07

Juntada de petição

10/04/2024, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 09:40

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 09:38

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:33

Juntada de despacho

11/03/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. ADVOGADO (A): KASSIO ADRIANO MENDES GUSMÃO (OAB MA 7842). APELADO (A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROMOTORA (A): CARLA TATIANA PEREIRA DE JESUS. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800525-36.2019.8.10.0128

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2021, 10:09

Juntada de contrarrazões

27/05/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:06

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2021, 14:35

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:10

Juntada de apelação cível

13/10/2020, 15:45

Juntada de certidão

03/09/2020, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:25

Juntada de petição

20/05/2020, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 19:07

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 19:07

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 19:07

Julgado procedente o pedido

05/05/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 21:06

Juntada de petição

29/04/2020, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 17:12

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:08

Juntada de Certidão

22/04/2020, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 16:00

Juntada de diligência

05/07/2019, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 23:00

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 23:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

19/06/2019, 18:58

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 11:04

Despacho

•05/07/2024, 17:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 15:30

Petição

•10/04/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:38

Decisão

•20/02/2024, 12:10

Decisão

•04/05/2023, 11:11

Decisão (expediente)

•11/11/2022, 12:33

Decisão

•11/11/2022, 12:19

Despacho

•02/08/2022, 23:06

Despacho

•29/04/2021, 15:06

Sentença

•05/05/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/08/2024, 08:47

Sentença

•13/08/2024, 10:07

Despacho

•05/07/2024, 17:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 15:30

Petição

•10/04/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:38

Decisão

•20/02/2024, 12:10

Decisão

•04/05/2023, 11:11

Decisão (expediente)

•11/11/2022, 12:33

Decisão

•11/11/2022, 12:19

Despacho

•02/08/2022, 23:06

Despacho

•29/04/2021, 15:06

Sentença

•05/05/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:12

Despacho

•22/04/2020, 16:59

Decisão

•19/06/2019, 18:58