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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

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Partes do Processo(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(36)