Agravo em Recurso Especial 0808202-76.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

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GADIEGGO DE ALMEIDA LOIOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

MARIO DOLCI

CPF·Representa: Réu

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

MARIO DOLCI

CPF·Representa: Réu

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:30

Conheço do agravo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES para não conhecer do Recurso Especial

12/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/12/2025, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:30

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