Apelação Cível 0800426-07.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Joselândia 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CANADA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/MA 10754·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Autor

LARISSA NUNES COELHO

OAB/PI 11440·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA COSTA DE BRITO

OAB/PI 7761·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CANADA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CANADA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA

CPF

Reu

DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/MA 10754·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Autor

LARISSA NUNES COELHO

OAB/PI 11440·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA COSTA DE BRITO

OAB/PI 7761·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Réu

LARISSA NUNES COELHO

OAB/PI 11440·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA COSTA DE BRITO

OAB/PI 7761·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/MA 10754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/05/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2026, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/04/2026, 08:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 09:57

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(114)

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/05/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2026, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:49

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

23/04/2026, 08:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 09:57

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

20/03/2026, 15:35

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:47

Conhecido o recurso de CANADA VEICULOS LTDA - CNPJ: 01.896.483/0001-17 (APELADO), DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 124.907.923-34 (TERCEIRO INTERESSADO), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/0001-50 (APELANTE) e GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA - CPF: 010.595.503-50 (APELADO) e não-provido

12/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2026, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão de adiamento

05/03/2026, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão de adiamento

24/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 03:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

18/12/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/12/2025, 07:56

Recebidos os autos

18/12/2025, 07:56

Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento

17/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

30/11/2025, 03:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 03:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/11/2025, 13:57

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2025, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 15:50

Conciliação infrutífera

07/11/2025, 15:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de GYLCE KLENNYA REGO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2025.

07/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 08:19

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 06:43

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 11:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

01/10/2025, 10:17

Recebidos os autos.

01/10/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:17

em cooperação judiciária

01/10/2025, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:54

Juntada de petição

26/09/2025, 09:40

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2025, 10:49

Juntada de parecer do ministério público

10/09/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/08/2025, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2025, 15:04

Determinada a redistribuição dos autos

24/08/2025, 23:21

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

30/07/2025, 21:58

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:58

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 21:58

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

Acórdão

•12/03/2026, 09:28

Despacho

•01/10/2025, 09:32

Despacho

•15/09/2025, 09:34

Despacho

•28/08/2025, 14:48

Decisão

•24/08/2025, 23:21

Despacho

•25/07/2025, 17:11

Sentença

•30/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:34

Petição

•17/04/2025, 10:35

Sentença

•08/04/2025, 16:45

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/03/2026, 13:49

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 13:47

Acórdão

•12/03/2026, 09:28

Despacho

•01/10/2025, 09:32

Despacho

•15/09/2025, 09:34

Despacho

•28/08/2025, 14:48

Decisão

•24/08/2025, 23:21

Despacho

•25/07/2025, 17:11

Sentença

•30/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:34

Petição

•17/04/2025, 10:35

Sentença

•08/04/2025, 16:45

Despacho

•04/10/2024, 10:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/08/2024, 16:11

Despacho

•25/07/2024, 21:55

Despacho

•23/06/2024, 16:24

Decisão

•16/05/2024, 13:49

Despacho

•11/04/2024, 15:53

Despacho

•04/04/2024, 16:43

Despacho

•07/12/2023, 17:27

Despacho

•14/11/2022, 17:40

Documento Diverso

•03/11/2022, 08:23

Documento Diverso

•03/11/2022, 08:23

Documento Diverso

•03/11/2022, 08:23

Decisão

•15/08/2022, 12:42

Despacho

•09/08/2022, 09:23