Apelação Cível 0801273-49.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.514,84

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Montes Altos 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Montes Altos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HUGO MARCELO CARDOSO BARBOSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA NARA PINTO QUEIROZ

OAB/MA 6651·CPF·Representa: Autor

JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II

OAB/MA 10833·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

HUGO MARCELO CARDOSO BARBOSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/11/2022, 08:39

Baixa Definitiva

10/11/2022, 08:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2022, 08:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 08:28

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:29

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:42

Juntada de termo

06/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de HUGO MARCELO CARDOSO BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:59

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 09:32

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/11/2022, 08:39

Baixa Definitiva

10/11/2022, 08:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2022, 08:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 08:28

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2022, 14:29

DECISÃO

•11/10/2022, 16:06

17/10/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:29

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:42

Juntada de termo

06/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de HUGO MARCELO CARDOSO BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:59

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de HUGO MARCELO CARDOSO BARBOSA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:39

Juntada de recurso especial (213)

04/09/2022, 17:24

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 08:16

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2022, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 08:21

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2022, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:27

Decorrido prazo de HUGO MARCELO CARDOSO BARBOSA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2021, 14:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/10/2021, 11:59

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido

15/10/2021, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2021, 18:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 13:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/08/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 08:49

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:58

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 15:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/08/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 10:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/10/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 08:57

DESPACHO

•23/07/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 12:49

SENTENÇA

•07/04/2021, 23:06

DESPACHO

•07/09/2019, 00:11