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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.451,49

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

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Partes do Processo

RODOSERVICE IMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA BELO DOS SANTOS

OAB/MA 21707·CPF·Representa: Autor

JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS

OAB/MA 8238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 11:48

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:12

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 08:43

Conhecido o recurso de RODOSERVICE IMPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 04.091.106/0001-07 (APELANTE) e provido

30/04/2026, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:36

Documentos

Intimação de acórdão

•18/05/2026, 11:48

Acórdão (expediente)

•14/05/2026, 08:42

Acórdão

•30/04/2026, 12:59

Despacho

•17/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:15

Documento Diverso

•01/07/2025, 23:58

Petição

•05/06/2025, 11:22

Sentença

•29/05/2025, 08:50

Despacho

•28/03/2025, 21:16

Sentença

•13/11/2024, 09:41

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Despacho

•25/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:50

Decisão

•14/06/2023, 20:30

Documento Diverso

•20/04/2023, 18:31

•14/05/2026, 08:42

Acórdão

•30/04/2026, 12:59

Despacho

•17/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:15

Documento Diverso

•01/07/2025, 23:58

Petição

•05/06/2025, 11:22

Sentença

•29/05/2025, 08:50

Despacho

•28/03/2025, 21:16

Sentença

•13/11/2024, 09:41

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Despacho

•25/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:50

Decisão

•14/06/2023, 20:30

Documento Diverso

•20/04/2023, 18:31

Despacho

•23/03/2023, 08:30

Despacho

•31/01/2023, 14:45

Decisão

•10/10/2022, 16:54

Decisão (expediente)

•15/08/2022, 12:22

Decisão

•04/08/2022, 19:33

Documento Diverso

•25/07/2022, 18:16

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Partes do Processo(9)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de RODOSERVICE IMPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 04.091.106/0001-07 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Recebidos os autos

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(21)