Agravo em Recurso Especial 0805575-36.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/04/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 03/04/2024

12/04/2024, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR

04/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2024, 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/01/2024, 08:20

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