Procedimento Comum Cível 0802370-47.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 223.312,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AIRTON PORTO DE SA

CPF

Autor

MARLI DE OLIVEIRA SA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO BBI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE 17700·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:50

Juntada de despacho

19/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2022, 14:58

Juntada de contrarrazões

28/11/2022, 08:33

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:50

Juntada de despacho

19/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2022, 14:58

Juntada de contrarrazões

28/11/2022, 08:33

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 13:52

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:43

Juntada de apelação

22/09/2022, 15:35

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802370-47.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): AIRTON PORTO DE SA e outros Advogado(s) do reclamante: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO BBI S.A. Advogado(s) do reclamado: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700-PE) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) AIRTON PORTO DE SA e outros e BANCO BRADESCO BBI S.A., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0802370-47.2017.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA DISPOSITIVO Assim, feitas essas necessárias ponderações rejeito os embargos de declaração, pelas razões acima expostas. Com a ciência da presente decisão, inicia-se a reabertura do prazo recursal para eventual interposição do recurso apropriado à sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Imperatriz (MA), 30 de agosto de 2022 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:30

Outras Decisões

30/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:45

Juntada de contrarrazões

02/05/2022, 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA SA em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 08:28

Juntada de embargos de declaração

13/12/2021, 15:03

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 12:34

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 16:40

Juntada de Certidão

31/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA SA em 29/07/2021 23:59.

31/07/2021, 13:30

Juntada de petição

26/07/2021, 12:06

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 05/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 15:08

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 16:32

Juntada de petição

05/11/2018, 07:52

Juntada de petição

30/10/2018, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:08

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 17:04

Conclusos para decisão

15/02/2018, 10:57

Juntada de termo

13/11/2017, 14:54

Juntada de Petição de termo

13/11/2017, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:55

Juntada de Petição de contestação

13/10/2017, 10:22

Juntada de termo

06/10/2017, 16:16

Juntada de Petição de termo

06/10/2017, 16:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 09:09

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 16:30.

25/07/2017, 10:21

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2017.

08/05/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2017, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 16:11

Juntada de Ato ordinatório

04/04/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 17:39

Conclusos para despacho

14/03/2017, 10:18

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 17:32

Decisão (expediente)

•08/01/2024, 11:32

Decisão

•19/12/2023, 18:20

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 10:25

Acórdão

•23/10/2023, 09:31

Acórdão

•27/06/2023, 11:10

Despacho

•30/11/2022, 08:56

Decisão

•30/08/2022, 16:19

Sentença

•02/12/2021, 10:37

Despacho

•19/07/2021, 15:49

Despacho

•10/06/2019, 12:08

Despacho

•02/10/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 17:08

Despacho

•15/03/2017, 17:39