Apelação Cível 0802370-47.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 223.312,61

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AIRTON PORTO DE SA

CPF

Autor

MARLI DE OLIVEIRA SA

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE 17700·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

AIRTON PORTO DE SA

CPF

Autor

MARLI DE OLIVEIRA SA

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO BBI S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/04/2024, 15:50

Baixa Definitiva

19/04/2024, 15:50

Juntada de termo

19/04/2024, 15:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 15:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco BBI SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco BBI SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2024, 08:47

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:04

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 18:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:16

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/04/2024, 15:50

Baixa Definitiva

19/04/2024, 15:50

Juntada de termo

19/04/2024, 15:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 15:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:48

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/01/2024, 11:32

DECISÃO

•19/12/2023, 18:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco BBI SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco BBI SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2024, 08:47

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:04

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 18:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 19:40

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

11/01/2024, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 14:51

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:14

Juntada de termo

14/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco BBI SA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

24/11/2023, 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2023.

24/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco BBI SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 14:16

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/11/2023, 09:15

Juntada de recurso especial (213)

26/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/09/2023, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco BBI SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2023, 20:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/07/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 14:21

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 11:17

Conhecido o recurso de AIRTON PORTO DE SA - CPF: 215.432.913-68 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 20:06

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:03

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:58

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2023, 12:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/03/2023, 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 08:56

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/10/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 11:10

DESPACHO

•30/11/2022, 08:56

DECISÃO

•30/08/2022, 16:19

SENTENÇA

•02/12/2021, 10:37

DESPACHO

•19/07/2021, 15:49

DESPACHO

•10/06/2019, 12:08

DESPACHO

•02/10/2018, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 17:08

DESPACHO

•15/03/2017, 17:39