Apelação Cível 0802641-22.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 75.629,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

PRIMOS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

FABIANA QUINTAO BARREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Autor

ROMARIO RICARDO REIS SOARES

OAB/MA 13608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

PRIMOS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

FABIANA QUINTAO BARREIRO

CPF

Reu

ALINE LEAL ALBUQUERQUE PIMENTEL

CPF

Reu

ISLANI DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MARIANA REIS SOARES

CPF

Reu

NATALIA PIRANGI LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2022, 05:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2022, 05:40

Decorrido prazo de NATALIA PIRANGI LIMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de MARIANA REIS SOARES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de ISLANI DE OLIVEIRA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de ALINE LEAL ALBUQUERQUE PIMENTEL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de FABIANA QUINTAO BARREIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:32

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2022, 05:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2022, 05:40

Decorrido prazo de NATALIA PIRANGI LIMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de MARIANA REIS SOARES em 28/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2022, 11:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2022, 11:32

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de ISLANI DE OLIVEIRA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de ALINE LEAL ALBUQUERQUE PIMENTEL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de FABIANA QUINTAO BARREIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:32

Conhecido o recurso de ALINE LEAL ALBUQUERQUE PIMENTEL - CPF: 930.969.502-10 (REQUERENTE) e não-provido

30/08/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 16:12

Juntada de parecer

12/08/2022, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2022, 20:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2022, 22:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2022, 12:48

Juntada de parecer

20/01/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:37

Recebidos os autos

08/11/2021, 12:34

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 12:34

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:58

DESPACHO

•12/01/2022, 09:37

SENTENÇA

•08/04/2021, 18:14

DESPACHO

•09/04/2020, 12:38

DESPACHO

•19/03/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 09:48

DESPACHO

•20/04/2018, 12:20