Apelação Cível 0800634-66.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

LUIS GOMES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/08/2024, 15:29

Baixa Definitiva

12/08/2024, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:06

Declarada incompetência

09/08/2024, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2024, 12:06

Juntada de parecer do ministério público

15/06/2024, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 07:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:01

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 10:58

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 09:06

DECISÃO

•09/08/2024, 00:31

DESPACHO

•21/05/2024, 07:59

DESPACHO

•07/03/2024, 14:06

DECISÃO

•31/07/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/02/2023, 08:43

SENTENÇA

•24/02/2023, 08:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•12/12/2022, 08:56

DESPACHO

•29/09/2022, 09:01

DESPACHO

•19/07/2022, 10:28