Procedimento Comum Cível 0800275-14.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.758,48

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

VICTOR EDMARLEY SILVA

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

OAB/MA 10019·CPF·Representa: Autor

VICTOR BARRETO COIMBRA

OAB/MA 12284·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

VICTOR EDMARLEY SILVA

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:18

Juntada de alvará

20/12/2023, 12:40

Expedido alvará de levantamento

19/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:14

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:14

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:48

Juntada de petição

29/11/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:46

Juntada de decisão

17/11/2023, 18:03

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2023, 13:18

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:18

Juntada de alvará

20/12/2023, 12:40

Expedido alvará de levantamento

19/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:14

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:48

Juntada de petição

29/11/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:46

Juntada de decisão

17/11/2023, 18:03

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2023, 13:18

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:08

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:06

Juntada de contrarrazões

10/07/2023, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 11:57

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:43

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2023.

15/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 03:14

Juntada de apelação

17/03/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:53

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 21:58

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:08

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:07

Juntada de petição

02/11/2022, 11:19

Juntada de petição

01/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 29/09/2022 23:59.

26/10/2022, 23:42

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.

22/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

22/10/2022, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 21:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:36

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:36

Juntada de réplica à contestação

03/10/2022, 22:44

Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2022.

17/09/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VICTOR EDMARLEY SILVA Advogado(s): DR. FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE (OAB 10019-MA), DR. VICTOR BARRETO COIMBRA (OAB 12284-A-MA) REQUERIDA: Banco Itaú Advogado(s): DR. WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) DESPACHO 1.[...]. 5. Sendo arguidas preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, Despacho (expediente) - ROCESSO N.º 0800275-14.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] intime-se o demandante, na pessoa do seu causídico, para oferecimento de réplica, no prazo legal. 6. O presente despacho servirá de mandado de citação/intimação, para os fins legais. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 17:10

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2022, 17:04

Juntada de contestação

25/07/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:52

Juntada de Certidão

17/01/2022, 08:52

Juntada de despacho

14/12/2021, 20:18

Recebidos os autos

14/12/2021, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2021, 16:05

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2021, 16:04

Juntada de contrarrazões

24/06/2021, 12:09

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:32

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:09

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2021, 21:24

Juntada de apelação cível

26/05/2021, 21:50

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 21:25

Indeferida a petição inicial

22/04/2021, 22:06

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 21:08

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 21:07

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 20:53

Juntada de Certidão

20/04/2021, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 19:14

Juntada de petição

14/10/2020, 15:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/08/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:45

Conclusos para decisão

12/08/2020, 15:45

Decisão (expediente)

•20/10/2023, 15:17

Decisão

•20/10/2023, 10:16

Decisão (expediente)

•04/08/2023, 12:17

Decisão

•03/08/2023, 18:09

Decisão

•13/07/2023, 17:03

Decisão

•13/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:56

Sentença (expediente)

•23/02/2023, 13:31

Sentença

•12/02/2023, 14:26

Despacho

•09/10/2022, 21:59

Despacho

•10/02/2022, 15:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:46

Decisão (expediente)

•20/10/2023, 15:17

Decisão

•20/10/2023, 10:16

Decisão (expediente)

•04/08/2023, 12:17

Decisão

•03/08/2023, 18:09

Decisão

•13/07/2023, 17:03

Decisão

•13/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:56

Sentença (expediente)

•23/02/2023, 13:31

Sentença

•12/02/2023, 14:26

Despacho

•09/10/2022, 21:59

Despacho

•10/02/2022, 15:53

Acórdão

•05/11/2021, 11:52

Despacho

•25/06/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:33

Sentença (expediente)

•03/05/2021, 21:25

Sentença

•22/04/2021, 22:06

Documento Diverso

•14/10/2020, 15:51

Decisão

•19/08/2020, 11:38