Apelação Cível 0800275-14.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Dever de Informação
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.758,48
Órgão julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)
Partes do Processo
VICTOR EDMARLEY SILVA
CPF
074.***.***-66
Mostrar
Autor
BANCO ITAU
Terceiro
ITAU
Terceiro
ITAUCARD
Terceiro
ITAUCARD FINANCEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR BARRETO COIMBRA
OAB/MA 12284
·
CPF
067.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE
OAB/MA 10019
·
CPF
011.***.***-83
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MA 11099
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
VICTOR EDMARLEY SILVA
CPF
074.***.***-66
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Autor
BANCO ITAU
Terceiro
ITAU
Terceiro
ITAUCARD
Terceiro
ITAUCARD FINANCEIRA
Terceiro
TAUCARD FINANCEIRA
Terceiro
BANCO ITAUCARD S/A
Terceiro
BANCO ITAUCARD S.A.
Terceiro
ITAU CARD S.A
Terceiro
BANCO ITAUCARD SA
Terceiro
BANCO ITAUCARD
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCARD S.A.
Terceiro
FINANCEIRA ITAU CBD S/A
Terceiro
BANCO ITAUCARD S.A
Terceiro
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-70
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Reu
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/11/2023, 18:03
Baixa Definitiva
17/11/2023, 18:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/11/2023, 18:02
Decorrido prazo de VICTOR EDMARLEY SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:03
Juntada de petição
14/11/2023, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 15:17
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELADO) e não-provido
20/10/2023, 10:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2023, 17:10
Juntada de parecer do ministério público
24/08/2023, 10:05
Decorrido prazo de VICTOR EDMARLEY SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:03
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/11/2023, 18:03
Baixa Definitiva
17/11/2023, 18:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/11/2023, 18:02
Decorrido prazo de VICTOR EDMARLEY SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/11/2023 23:59.
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
20/10/2023, 15:17
DECISÃO
•
20/10/2023, 10:16
17/11/2023, 00:03
Juntada de petição
14/11/2023, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 15:17
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELADO) e não-provido
20/10/2023, 10:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2023, 17:10
Juntada de parecer do ministério público
24/08/2023, 10:05
Decorrido prazo de VICTOR EDMARLEY SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de VICTOR EDMARLEY SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023, 16:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 12:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023, 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2023, 14:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
17/07/2023, 14:52
Juntada de Certidão
17/07/2023, 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/07/2023, 14:36
Publicado Decisão em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:01
Publicado Decisão em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
16/07/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 17:03
Determinada a redistribuição dos autos
13/07/2023, 16:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2023, 16:30
Recebidos os autos
11/07/2023, 13:18
Juntada de Certidão
11/07/2023, 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/12/2021, 20:18
Baixa Definitiva
14/12/2021, 20:18
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/12/2021, 20:18
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021, 02:46
Decorrido prazo de VICTOR EDMARLEY SILVA em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021, 02:46
Publicado Ementa em 09/11/2021.
09/11/2021, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
09/11/2021, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021, 11:53
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELADO) e provido
05/11/2021, 11:52
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 02:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021, 15:30
Juntada de parecer do ministério público
04/11/2021, 10:04
Decorrido prazo de VICTOR EDMARLEY SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:35
Juntada de petição
25/10/2021, 08:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2021, 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021, 13:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2021, 09:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2021, 14:44
Juntada de parecer
05/07/2021, 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 08:49
Conclusos para decisão
24/06/2021, 16:05
Recebidos os autos
24/06/2021, 16:05
Distribuído por sorteio
24/06/2021, 16:05
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
04/08/2023, 12:17
DECISÃO
•
03/08/2023, 18:09
DECISÃO
•
13/07/2023, 17:03
DECISÃO
•
13/07/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2023, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2023, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2023, 11:56
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
23/02/2023, 13:31
SENTENÇA
•
12/02/2023, 14:26
DESPACHO
•
09/10/2022, 21:59
DESPACHO
•
10/02/2022, 15:53
ACÓRDÃO
•
05/11/2021, 11:52
DESPACHO
•
25/06/2021, 08:49
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
20/10/2023, 15:17
DECISÃO
•
20/10/2023, 10:16
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
04/08/2023, 12:17
DECISÃO
•
03/08/2023, 18:09
DECISÃO
•
13/07/2023, 17:03
DECISÃO
•
13/07/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2023, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2023, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2023, 11:56
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
23/02/2023, 13:31
SENTENÇA
•
12/02/2023, 14:26
DESPACHO
•
09/10/2022, 21:59
DESPACHO
•
10/02/2022, 15:53
ACÓRDÃO
•
05/11/2021, 11:52
DESPACHO
•
25/06/2021, 08:49
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2021, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
31/05/2021, 12:33
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
03/05/2021, 21:25
SENTENÇA
•
22/04/2021, 22:06
DOCUMENTO DIVERSO
•
14/10/2020, 15:51
DECISÃO
•
19/08/2020, 11:38