Cumprimento de sentença 0801004-09.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 31.692,77

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

MARIA MALHEIROS DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA

OAB/MA 17649·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA MALHEIROS DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:58

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:03

Juntada de petição

07/11/2023, 09:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:50

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:44

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:43

Juntada de petição

16/09/2023, 16:39

Outras Decisões

31/08/2023, 11:15

Juntada de petição

07/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:22

Juntada de petição

23/06/2023, 09:31

Juntada de petição

21/06/2023, 13:47

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 17:23

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:58

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:03

Juntada de petição

07/11/2023, 09:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:50

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:44

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 11:15

Despacho

•13/06/2023, 16:30

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:43

Juntada de petição

16/09/2023, 16:39

Outras Decisões

31/08/2023, 11:15

Juntada de petição

07/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:22

Juntada de petição

23/06/2023, 09:31

Juntada de petição

21/06/2023, 13:47

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 17:23

Conta Atualizada

16/06/2023, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

16/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:14

Juntada de petição

17/05/2023, 09:07

Conta Atualizada

16/05/2023, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

16/05/2023, 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 15:31

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2023, 17:12

Juntada de petição

19/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 10:21

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 02:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:48

Juntada de petição

23/11/2022, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 07:56

Juntada de petição

05/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:32

Juntada de petição

04/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA. 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n° 0801004-09.2018.8.10.0049 DECISÃO Trata-se no caso em apreço de cumprimento de sentença que adota o procedimento de cumprimento de sentença por quantia certa, nos termos do art. 523 do CPC. Intimem-se o(s) executado(s) na pessoa do(s) seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I e §4º do CPC) ou pessoalmente ou edital, conforme o caso, para que efetue(m) o pagamento da quantia correspondente à condenação imposta, no valor total de R$ 49.221,21 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), conforme cálculo de liquidação juntado em ID n.º 70923772, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do crédito exequendo, nos termos do art. 523, §1º, CPC. Advirto que, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independente de penhora ou nova intimação, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente impugnação (CPC, art. 525, caput). Não ocorrendo pagamento total da dívida no prazo estabelecido, proceda-se de imediato à penhora seguindo-se a ordem de preferência do art.835 do CPC, e os demais atos de expropriação (art.523,§3º do CPC/2015). Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, voltando os autos Intimem-se, servindo cópia desta decisão como mandado. Paço do Lumiar, 19 de agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:15

Outras Decisões

22/08/2022, 08:25

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2022, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

07/07/2022, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:17

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:11

Juntada de petição

01/12/2021, 10:30

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 10:49

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:45

Recebidos os autos

05/11/2021, 09:04

Juntada de despacho

05/11/2021, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2021, 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:37

Juntada de contrarrazões

10/03/2021, 08:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:58

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 09:42

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2021, 09:36

Juntada de apelação cível

16/02/2021, 16:47

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2021, 10:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:47

Conclusos para decisão

25/09/2020, 20:59

Juntada de contrarrazões

25/09/2020, 11:24

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:27

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:50

Juntada de petição

13/05/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 18:00

Juntada de petição

19/03/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2020, 17:22

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:32

Juntada de Certidão

21/10/2019, 09:32

Juntada de contrarrazões

21/10/2019, 09:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 12:27

Juntada de Ato ordinatório

03/10/2019, 12:26

Juntada de embargos de declaração

03/10/2019, 12:19

Juntada de embargos de declaração

26/09/2019, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 16:23

Julgado procedente o pedido

19/09/2019, 11:59

Juntada de petição

02/09/2019, 14:15

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 10:57

Juntada de Certidão

16/08/2019, 10:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 02:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 13:47

Juntada de petição

15/07/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2019, 11:31

Juntada de petição

18/12/2018, 15:00

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:30

Juntada de petição

07/12/2018, 14:57

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 17:09

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2018, 11:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/09/2018 14:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

06/11/2018, 11:02

Juntada de petição

21/09/2018, 09:41

Juntada de petição

13/09/2018, 11:52

Juntada de contestação

12/09/2018, 09:14

Juntada de petição

05/09/2018, 09:44

Juntada de diligência

22/08/2018, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 00:19

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 17:02

Expedição de Mandado

17/08/2018, 17:01

Audiência conciliação designada para 24/09/2018 14:30.

17/08/2018, 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2018, 12:12

Juntada de petição

15/08/2018, 07:46

Conclusos para decisão

04/07/2018, 16:21

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 16:21

Despacho

•23/02/2023, 17:26

Despacho

•13/10/2022, 07:56

Decisão

•22/08/2022, 08:25

Despacho

•03/06/2022, 08:48

Petição

•01/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:45

Acórdão (expediente)

•05/10/2021, 12:53

Acórdão

•05/10/2021, 12:10

Despacho

•18/05/2021, 16:35

Decisão

•06/04/2021, 13:46

Despacho

•22/03/2021, 12:03

Decisão

•10/03/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•31/08/2023, 11:15

Despacho

•13/06/2023, 16:30

Despacho

•23/02/2023, 17:26

Despacho

•13/10/2022, 07:56

Decisão

•22/08/2022, 08:25

Despacho

•03/06/2022, 08:48

Petição

•01/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:45

Acórdão (expediente)

•05/10/2021, 12:53

Acórdão

•05/10/2021, 12:10

Despacho

•18/05/2021, 16:35

Decisão

•06/04/2021, 13:46

Despacho

•22/03/2021, 12:03

Decisão

•10/03/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:36

Sentença

•03/02/2021, 10:03

Despacho

•17/09/2020, 13:27

Decisão

•15/02/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 12:26

Sentença

•19/09/2019, 11:59

Despacho

•20/05/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 11:10

Decisão

•16/08/2018, 12:12