Apelação Cível 0807564-22.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.124,64
Órgão julgador
Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)
Partes do Processo
ESAU NOGUEIRA ARAUJO
CPF
329.***.***-00
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER
Terceiro
AGENCIA NOVA IMPERATRIZ
Terceiro
BB DE JOAO LISBOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES
OAB/MA 13728
·
CPF
010.***.***-00
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·
Representa: Autor
JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES
OAB/MA 18733
·
CPF
604.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MA 14501
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO
OAB/MA 14009
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MA 11099
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
ESAU NOGUEIRA ARAUJO
CPF
329.***.***-00
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER
Terceiro
AGENCIA NOVA IMPERATRIZ
Terceiro
BB DE JOAO LISBOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA
Terceiro
AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA
Terceiro
2628-X
Terceiro
AGENCIA DE ESTREITO-MA
Terceiro
AGENCIA SANTA INES - MA
Terceiro
AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA
Terceiro
AGENCIA 0566-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA
Terceiro
AGENCIA COHAMA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES
Terceiro
BALSAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCODO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES
Terceiro
BANCO DO BRASILS/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA
Terceiro
BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA
Terceiro
BANVCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
AGENCIA CHAPADINHA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI
Terceiro
BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA
Terceiro
OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER
Terceiro
AGENCIA BACSAS
Terceiro
AGENCIA BALSAS
Terceiro
AGENCIA ACAILANDIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO
Terceiro
AGENCIA 2726-X TIMON-MA
Terceiro
AGENCIA 2726-X - TIMON/MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/04/2026, 15:44
Baixa Definitiva
23/04/2026, 15:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/04/2026, 15:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de ESAU NOGUEIRA ARAUJO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 21:56
Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2026.
24/03/2026, 21:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 11:01
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido
19/03/2026, 08:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2026, 17:43
Juntada de Petição de certidão
15/03/2026, 17:37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/02/2026, 12:31
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 13:36
Juntada de intimação de pauta
27/01/2026, 13:36
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/01/2026, 15:56
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/04/2026, 15:44
Baixa Definitiva
23/04/2026, 15:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/04/2026, 15:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:42
Decorrido prazo de ESAU NOGUEIRA ARAUJO em 17/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão (expediente)
•
20/03/2026, 11:01
Acórdão
•
19/03/2026, 08:56
18/04/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 21:56
Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2026.
24/03/2026, 21:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 11:01
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido
19/03/2026, 08:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2026, 17:43
Juntada de Petição de certidão
15/03/2026, 17:37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/02/2026, 12:31
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 13:36
Juntada de intimação de pauta
27/01/2026, 13:36
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/01/2026, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/01/2026, 15:56
Recebidos os autos
11/01/2026, 15:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2025, 18:49
Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2025, 14:57
Decorrido prazo de ESAU NOGUEIRA ARAUJO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2025, 00:56
Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 14:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2025, 14:32
Juntada de agravo interno cível (1208)
15/09/2025, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025, 02:11
Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.
29/08/2025, 02:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 09:58
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e ESAU NOGUEIRA ARAUJO - CPF: 329.641.883-00 (APELANTE) e não-provido
26/08/2025, 15:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2024, 17:48
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/12/2024, 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2024, 23:17
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024, 22:45
Conclusos para despacho
22/10/2024, 20:04
Recebidos os autos
22/10/2024, 20:04
Distribuído por sorteio
22/10/2024, 20:04
Despacho
•
18/09/2025, 14:39
Decisão (expediente)
•
27/08/2025, 09:58
Decisão
•
26/08/2025, 15:46
Despacho
•
10/11/2024, 22:45
Decisão
•
21/10/2024, 17:52
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Decisão
•
29/07/2024, 11:48
Sentença
•
03/05/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:01
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Acórdão (expediente)
•
20/03/2026, 11:01
Acórdão
•
19/03/2026, 08:56
Despacho
•
18/09/2025, 14:39
Decisão (expediente)
•
27/08/2025, 09:58
Decisão
•
26/08/2025, 15:46
Despacho
•
10/11/2024, 22:45
Decisão
•
21/10/2024, 17:52
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Documento Diverso
•
29/08/2024, 16:32
Decisão
•
29/07/2024, 11:48
Sentença
•
03/05/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:01
Despacho
•
18/05/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 15:22
Despacho
•
26/03/2022, 22:32
Despacho
•
23/07/2021, 20:44