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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 354.679,10

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 10.013.974/0002-44 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)