Apelação Cível 0800697-57.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.528,38

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

LEILILENE DE SOUSA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO

OAB/MA 12392·CPF·Representa: Autor

PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 6068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2025, 10:24

Baixa Definitiva

22/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de LEILILENE DE SOUSA DA SILVA FREITAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 12:02

Conhecido o recurso de LEILILENE DE SOUSA DA SILVA FREITAS - CPF: 897.065.873-49 (APELANTE) e não-provido

21/04/2025, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:19

Juntada de parecer do ministério público

02/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de LEILILENE DE SOUSA DA SILVA FREITAS em 24/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 24/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:27

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2025, 10:24

Baixa Definitiva

22/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de LEILILENE DE SOUSA DA SILVA FREITAS em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•23/04/2025, 12:02

Acórdão

•21/04/2025, 21:17

21/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 12:02

Conhecido o recurso de LEILILENE DE SOUSA DA SILVA FREITAS - CPF: 897.065.873-49 (APELANTE) e não-provido

21/04/2025, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:19

Juntada de parecer do ministério público

02/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de LEILILENE DE SOUSA DA SILVA FREITAS em 24/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 24/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:27

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 16:01

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2025, 20:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/02/2025, 20:58

Juntada de petição

18/10/2023, 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2023, 07:41

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:48

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:52

Despacho

•23/05/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:47

Sentença (expediente)

•19/09/2022, 10:55

Sentença

•15/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:34

Sentença (expediente)

•19/11/2021, 09:29

Sentença

•08/11/2021, 15:06

Despacho

•05/04/2021, 19:59

Despacho

•22/04/2019, 09:19