Apelação Cível 0806026-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ELENITA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

KARINA ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

AIRTON CHAGAS CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARIA MENDES PEREIRA

OAB/MA 7362·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO

OAB/MA 7611·CPF·Representa: Autor

JORDANA LETICIA DALL AGNOL DA ROSA

OAB/MA 21731·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PEDRO CASTRO

OAB/MA 4404·CPF·Representa: Réu

WELGER FREIRE DOS SANTOS

OAB/MA 4534·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE MARIA MENDES PEREIRA

OAB/MA 7362·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO

OAB/MA 7611·CPF·Representa: Autor

JORDANA LETICIA DALL AGNOL DA ROSA

OAB/MA 21731·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PEDRO CASTRO

OAB/MA 4404·CPF·Representa: Réu

WELGER FREIRE DOS SANTOS

OAB/MA 4534·CPF·Representa: Réu

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO

OAB/MA 4980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2025, 15:26

Baixa Definitiva

07/11/2025, 15:26

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:26

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:26

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:26

Juntada de termo

07/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de KARINA ALVES RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:39

Juntada de contrarrazões

10/09/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2025, 15:26

Baixa Definitiva

07/11/2025, 15:26

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:26

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:26

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:26

Documentos

Decisão (expediente)

•24/07/2023, 14:02

Decisão

•21/07/2023, 21:15

Juntada de termo

07/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de KARINA ALVES RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:39

Juntada de contrarrazões

10/09/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de KARINA ALVES RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de AIRTON CHAGAS CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/08/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de KARINA ALVES RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Recurso Especial não admitido

21/07/2023, 21:15

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:46

Juntada de termo

13/07/2023, 09:46

Juntada de contrarrazões

13/07/2023, 07:52

Publicado Intimação em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de JORDANA LETICIA DALL AGNOL DA ROSA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALINE MARIA MENDES PEREIRA NESELLO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/06/2023, 15:23

Juntada de recurso especial (213)

27/06/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 16:23

Conhecido o recurso de ELENITA ALVES DE SOUZA - CPF: 406.305.793-34 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023, 22:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO CASTRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de ALINE MARIA MENDES PEREIRA NESELLO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de ABDON CLEMENTINO DE MARINHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Juntada de petição

08/05/2023, 11:18

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 14:32

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2023, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2023, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023, 16:41

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2023, 15:14

Juntada de contrarrazões

28/11/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:56

Recebidos os autos

23/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 08:39

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 16:23

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 16:23

Acórdão

•31/05/2023, 22:09

Despacho

•24/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:47

Sentença

•14/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:59

Decisão

•26/01/2021, 10:13

Despacho

•07/02/2020, 09:33

Despacho

•03/02/2020, 15:26

Decisão

•03/10/2019, 17:20

Despacho

•10/10/2018, 17:48

Todos os documentos(18)

Decisão (expediente)

•24/07/2023, 14:02

Decisão

•21/07/2023, 21:15

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 16:23

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 16:23

Acórdão

•31/05/2023, 22:09

Despacho

•24/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:47

Sentença

•14/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:59

Decisão

•26/01/2021, 10:13

Despacho

•07/02/2020, 09:33

Despacho

•03/02/2020, 15:26

Decisão

•03/10/2019, 17:20

Despacho

•10/10/2018, 17:48

Despacho

•16/04/2018, 14:43

Despacho

•25/10/2017, 09:00

Despacho

•18/03/2016, 11:49